EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. As licitantes deverão comprovar, isoladamente ou em consórcio, Patrimônio Líquido correspondente a 10% do valor estimado da contratação. No caso de consórcio, cada consorciada deverá comprovar a proporcionalidade do Patrimônio Líquido, correspondente ao seu respectivo percentual de participação no consórcio. A licitante melhor classificada ao término da etapa de lances deverá apresentar, para fins de habilitação, certificados de homologação de produto e atestados de experiência no fornecimento de solução informatizada e infraestrutura tecnológica, além de prestação de serviços técnicos especializados para DETRAN, compatíveis com o objeto da contratação em termos de quantidade, características e prazos, conforme detalhado a seguir. Adicionalmente, deverá demonstrar o atendimento dos requisitos técnicos dos sistemas componentes da solução informatizada de atendimento e operação de DETRAN e ferramentas especializadas, mediante realização de Prova de Conceito. Os atestados emitidos por pessoa jurídica privada deverão ser apresentados com reconhecimento de firma do emitente.
