EXTINÇÃO DO CONTRATO. 12.1. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
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Samples: Contrato Prestação De Serviços, Contrato De Fornecimento, Contrato De Locação
EXTINÇÃO DO CONTRATO. 12.1. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/2114.133/2021, que poderão se dar, dar após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
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Samples: Edital De Licitação Concorrência Eletrônica, Edital De Licitação Concorrência Eletrônica, www.nonoai.rs.gov.br
EXTINÇÃO DO CONTRATO. 12.114. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
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Samples: www.camarabaraodotriunfo.rs.gov.br
EXTINÇÃO DO CONTRATO. 12.113.1. As hipóteses que constituem motivo para extinção contratual estão elencadas no art. 137 da Lei nº 14.133/21, que poderão se dar, após assegurados o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços