Forma legal adequada. Este Contrato está na forma legal adequada, e não contém nenhuma disposição em violação da lei brasileira, da política pública, dos bons costumes e da soberania nacional do Brasil.
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Samples: Contrato De Linha De Crédito, api.mziq.com, api.mziq.com
Forma legal adequada. Este O Contrato está na apresenta forma legal adequada, adequada e não contém nenhuma disposição em violação da que seja contrária à lei brasileira, da brasileira ou à política pública, dos bons costumes e da aos princípios morais ou à soberania nacional do Brasil.
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Samples: Acordo Preliminar Para Linha De Empréstimo Não Garantida Denominada Em Dólares Norte Americanos