DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 14.1. O presente Contrato fundamenta-se:
14.1.1. Nas Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações;
14.1.2. Nos preceitos de direito público;
14.1.3. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993.
12.2. O presente contrato vincula-se aos termos:
a) da proposta vencedora da CONTRATADA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 06/2021 e seus anexos, constante do Processo nº 26172/2020, bem como à proposta vencedora da CONTRATADA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores, assim como na Lei 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 3.520, de 18 de fevereiro de 2009.
10.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo Administrativo nº. 1647/2022 e especialmente:
10.2.1. Do edital do Pregão Eletrônico Registro de Preços nº. 024/2022;
10.2.2. Da Requisição nº. 145/2022;
10.2.3. Da proposta vencedora da CONTRATADA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. I – O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 10.520/02; • na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, subsidiariamente; • no Decreto nº 3.555/00; • no Decreto nº 5.450/05; • no Decreto nº 5.504/05; • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93.
II – E vincula-se aos termos: • do edital do processo PRE 6799/2019-A, nos termos do inciso XI do art. 55 da Lei nº 8.666/93; 8.666/93; • da proposta da Contratada, nos termos do § 1º do art. 54 da Lei nº • na declaração de vistoria dos imóveis; • do Código de Ética do Contratante.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se: ● na Lei nº 10.520/02; ● na Lei nº 8.666/93 e alterações, subsidiariamente; ● na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx) ● no Decreto nº 3.555/00; ● no Decreto nº 10.024/19; ● nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93;
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente Contrato fundamenta-se:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se:
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 1. O presente contrato está embasado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2022, Pregão Presencial nº 028/2022, e fundamenta-se:
a) nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações;