DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Cláusulas Exemplificativas

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – no que couber, vinculando-se aos termos do Edital do Pregão

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de 1993, com suas alterações posteriores, assim como na Lei 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 3.520, de 18 de fevereiro de 2009 e o Decreto Federal nº 10.024/2019. 10.2. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo Administrativo nº. 25354/2021 e 25889/2021, especialmente: 10.2.1. Do edital do Pregão Eletrônico nº. 029/2022; 10.2.2. Das Requisições nº. 1770/2021 e 593/2022 10.2.3. Da proposta vencedora da CONTRATADA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 12.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993. 12.2. O presente contrato vincula-se aos termos: a) da proposta vencedora da CONTRATADA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se: • na Lei nº 10.520/02; • na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, subsidiariamente; • no Decreto nº 3.555/00; • no Decreto nº 5.450/05 (se for pregão eletrônico); • no Decreto nº 5.504/05 (se for pregão eletrônico); • nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93; • no Decreto nº 6.106/07, alterado pelo Decreto nº 6.420/08; (que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional) E vincula-se aos termos: • do edital do processo PRE 9207/2015-A, nos termos do inciso XI do art. 55 da Lei nº 8.666/93; • da proposta da Contratada, nos termos do § 1º do art. 54 da Lei nº 8.666/93;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente contrato fundamenta-se: ● na Lei nº 10.520/02; ● na Lei nº 8.666/93 e alterações, subsidiariamente; ● na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇▇) ● no Decreto nº 3.555/00; ● no Decreto nº 10.024/19; ● nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, nos termos do caput do art. 54 da Lei nº 8.666/93;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 19.1. O presente Contrato fundamenta-se: 19.1.1. Nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações; 19.1.2. Nos preceitos de direito público; 19.1.3. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. 19.2. O presente Contrato vincula-se aos termos: 19.2.1. Do Edital de Pregão Presencial nº 06/2015, constante no Processo nº 0491/2015; 19.2.2. Da proposta vencedora da CONTRATADA.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei n. 8.666/1993. 10.2. O presente contrato vincula-se aos termos: a) do Formulário de Cotação , constante do processo nº 35/2019;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA. O presente Contrato fundamenta-se: