Formação de Aceiros. Para a formação de aceiros, deverão ser realizados os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza de uma faixa de, no mínimo, 1,5 (um e meio) m de largura, tendo a cerca delimitadora como referência. Essa operação visa, inclusive, à conservação dos dispositivos delimitadores da faixa de domínio. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela recuperação dos passivos ambientais existentes nas rodovias. Na fase de Recuperação todas as obras identificadas na fase dos Trabalhos Iniciais deverão ser implantadas. Com o objetivo de assegurar que a CONCESSIONÁRIA vai dispensar o devido respeito e atendimento aos dispositivos legais referentes às questões ambientais será exigido a obtenção de uma Certificação Ambiental. A empresa concessionária deverá atender determinados procedimentos exigidos pelo Órgão Certificador, tanto nos licenciamentos ambientais como nos processos de geração de produtos. Essa Certificação Ambiental deverá ser apresentada à AGER a partir do 12o mês do contrato e será revalidada anualmente.
Formação de Aceiros. Para a formação de aceiros, deverão ser realizados os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza de uma faixa de, no mínimo, 1,50 (um e meio) m de largura, tendo a cerca delimitadora como referência. Essa operação visa a conservação dos dispositivos delimitadores da faixa de domínio. A CONCESSIONÁRIA será responsável pela recuperação dos passivos ambientais existentes na rodovia. Na fase de Recuperação todas as obras identificadas na fase dos Trabalhos Iniciais deverão ser implantadas. Com o objetivo de assegurar que a CONCESSIONÁRIA vai dispensar o devido respeito e atendimento aos dispositivos legais referentes às questões ambientais será exigido a obtenção de uma Certificação Ambiental. A empresa concessionária deverá atender determinados procedimentos exigidos pelo Órgão Certificador, tanto nos licenciamentos ambientais como nos processos de geração de produtos. O processo de Certificação Ambiental deverá ter início a partir do 25o (vigésimo quinto) mês do contrato, quando todas as praças de pedágio já estiverem em operação. A certificação deverá ser obtida em até 3 (três) anos após a assinatura do contrato. A Certificação será revalidada anualmente, atendendo os critérios de Xxxxxxxxxx. Especial atenção deverá ser dispensada aos licenciamentos ambientais exigidos por lei, para a pavimentação dos trechos em leito natural. Será responsabilidade da Concessionária a obtenção das licenças e o cumprimento das condicionantes ambientais.