FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, bem como as disposições de direito privado aplicáveis à matéria.
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Samples: Contrato De Aquisição De 01 (Um) Veiculo Tipo Sedã, Contrato De Fornecimento De Diversos Gêneros Alimentícios, Contrato De Fornecimento De Materiais Permanentes
FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. 1.1 O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, bem como as disposições de direito privado aplicáveis à matériamatéria e no Decreto-lei n. 9.295/46, no Art. 25.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Referente Á Realização De Um Show Artístico, Contrato De Prestação De Serviços Referente Á Realização De Um Show Artístico
FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, bem como as disposições de direito privado aplicáveis à matéria.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Acesso À Provedor De Internet, Contrato De Prestação De Serviço De Acesso À Provedor De Internet
FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. O presente contrato é regido pela Lei nº no 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº no 8.883/94, bem como as às disposições de direito privado aplicáveis à matéria.
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FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. 1.1 O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, bem como as disposições de direito privado aplicáveis à matéria.
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FUNDAMENTO JURÍDICO. 1.1. 1.1 O presente contrato é regido pela Lei nº 8.666/93, conforme artigo 25, inciso II, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, bem como as disposições de direito privado aplicáveis à matéria.
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