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Common use of GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Clause in Contracts

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função prevista no art. 62 da CLT não será inferior a 40% (quarenta por cento) do salário do cargo efetivo, respeitados os critérios mais amplos.

Appears in 3 contracts

Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função prevista no art. 62 da CLT não será inferior a 4055% (quarenta cinqüenta e cinco por cento) do salário do cargo efetivo, respeitados os critérios mais amplos.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função prevista no art. 62 da CLT não será inferior a 4055% (quarenta cinquenta e cinco por cento) do salário do cargo efetivo, respeitados os critérios mais amplos.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho