Common use of Habilitação Financeira Clause in Contracts

Habilitação Financeira. Certidão de Falência e Concordata com data vigente, inclusive a disponibilizada pelo E- proc; • Obs.: Caso seja apresentado apenas a via do E-Saj, será permitida, na forma do que disciplina o art.43, §3º da Lei 8.666/93, a consulta e validação do documento pelo sistema E- Proc.

Habilitação Financeira. Certidão de Falência e Concordata com data vigente, inclusive a disponibilizada pelo E- E-proc; • Obs.: Caso seja apresentado apenas a via do E-Saj, será permitida, na forma do que disciplina o art.43, §3º da Lei 8.666/93, a consulta e validação do documento pelo sistema E- E-Proc.