HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Programa, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O Cláusula 48.O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
a) Advento do termo contratual;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer porquaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
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HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
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Samples: Convênio
HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
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HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O Cláusula 49.O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
a) Advento do termo contratual;
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HIPÓTESES E CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO. O Cláusula 48.O CONTRATO será extinto somente com a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, sendo o processo administrativo de extinção iniciado por quaisquer dos eventos a seguir apontados, nos termos das cláusulas seguintes e da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:
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