HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. As rescisões contratuais dos empregados deverão ser homologadas perante o sindicato da categoria profissional a partir de 12 (doze) meses de contrato, desde que na localidade exista sede, sub-sede ou superintendência do órgão de classe.
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HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. As rescisões contratuais dos empregados empregados, deverão ser homologadas perante o sindicato da categoria profissional profissional, a partir de 12 (doze) meses de contrato, desde que na localidade exista sede, sub-sede ou superintendência do órgão de classe.
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