Common use of HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. As rescisões contratuais dos empregados que contarem tempo de serviço igual ou superior a 1 (hum) ano, deverão ser homologadas perante o Sindicato da categoria profissional, desde que na localidade exista sede, sub-sede ou delegacia do órgão de classe, observado o disposto na Lei nº. 7855, de 24/10/89.

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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. As rescisões contratuais dos empregados que contarem tempo de serviço igual ou superior a 1 (hum) ano, deverão ser homologadas perante o Sindicato SINDICATO da categoria profissional, desde que na localidade exista sede, sub-sede ou delegacia do órgão orgão de classe, classe observado o disposto na Lei nº. 7855, de 24/10/89.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement

HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. As rescisões contratuais dos empregados que contarem tempo de serviço igual ou superior a 1 (hum) ano, deverão ser homologadas perante o Sindicato da categoria profissional, desde que na localidade exista sede, sub-sede ou delegacia do órgão de classe, observado o disposto na Lei nº. 7855, no. 7855 de 24/10/89.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho