Common use of Incumprimento definitivo Clause in Contracts

Incumprimento definitivo. 24.1. Verifica-se incumprimento definitivo por parte do CLT quando, cumulativamente: i) se encontrar em falta o pagamento de, pelo menos, duas rendas sucessivas, desde que o valor em conjunto das rendas em falta exceda 10% do montante total do crédito em dívida; e ii) o CLT não proceda ao pagamento das rendas em atraso no prazo concedido para o efeito pelo MC nos termos do ponto 16.4. 24.2. Com o incumprimento definitivo do contrato, são imediatamente devidas todas as rendas em falta, acrescidas da taxa de mora e eventuais encargos ou indemnizações devidas.

Incumprimento definitivo. 24.117.1. Verifica-se incumprimento definitivo por parte do CLT quando, cumulativamente: i) se encontrar em falta o pagamento de, pelo menos, duas rendas prestações sucessivas, desde que o valor em conjunto das rendas prestações em falta exceda 10% do montante total do crédito em dívida; e ii) o CLT não proceda ao pagamento das rendas prestações em atraso no prazo concedido para o efeito pelo MC nos termos do ponto 16.414.3. 24.217.2. Com o incumprimento definitivo do contrato, são imediatamente devidas todas as rendas prestações em falta, acrescidas da taxa de mora e eventuais encargos ou indemnizações devidas.

Incumprimento definitivo. 24.1. 13.1 Verifica-se incumprimento definitivo por parte do CLT quando, cumulativamente: i) se encontrar em falta o pagamento de, pelo menos, duas rendas prestações sucessivas, desde que o valor em conjunto das rendas prestações em falta exceda 10% do montante total do crédito em dívida; e ii) o CLT não proceda ao pagamento das rendas prestações em atraso no prazo concedido para o efeito pelo MC nos termos do ponto 16.414.4. 24.2. 13.2 Com o incumprimento definitivo do contrato, contrato são imediatamente devidas todas as rendas prestações em falta, acrescidas da taxa de mora e eventuais encargos e/ou indemnizações devidas.