Common use of Inexistência de Imunidade Clause in Contracts

Inexistência de Imunidade. Em qualquer processo instaurado em seu país de constituição ou na Inglaterra, nem ela nem nenhuma das Garantidoras (conforme aplicável) terá direito a reivindicar, para si ou qualquer um de seus ativos, imunidade de compensação, ação, execução, penhora ou outro processo judicial, exceto a imunidade prevista na lei brasileira com relação aos bens das Devedoras que sejam considerados essenciais para a prestação de serviços públicos nos termos de quaisquer contratos ou licenças de concessão ou autorização (bens vinculados à concessão ou bens reversíveis).

Inexistência de Imunidade. Em qualquer processo instaurado em seu país de constituição ou na Inglaterra, nem ela nem nenhuma das Garantidoras (conforme aplicável) não terá direito a reivindicar, para si ou qualquer um de seus ativos, imunidade de compensação, ação, execução, penhora ou outro processo judicial, exceto a imunidade prevista na lei brasileira com relação aos bens das Devedoras da Tomadora que sejam considerados essenciais para a prestação de serviços públicos nos termos de quaisquer contratos ou licenças de concessão ou autorização (bens vinculados à concessão ou bens reversíveis).

Inexistência de Imunidade. Em qualquer processo instaurado em seu país de constituição ou na Inglaterra, nem ela nem nenhuma das Garantidoras (conforme aplicável) não terá direito a de reivindicar, para si própria ou para qualquer um de seus ativos, imunidade de compensação, ação, execução, penhora arresto ou outro processo judiciallegal, exceto a salvo pela imunidade prevista na lei brasileira de acordo com relação aos as leis brasileiras dos bens das Devedoras da Tomadora que sejam forem considerados essenciais para a prestação de serviços públicos nos conforme os termos de quaisquer licenças ou contratos ou licenças de concessão ou autorização (bens vinculados à concessão ou bens reversíveis).