INTERPRETAÇÃO E HIERARQUIA. 5.1. Todas as matérias reguladas no presente Anexo serão regidas pelos termos contidos nas seções do mesmo, e de forma complementar pelos termos contidos na Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação.
Appears in 3 contracts
Samples: www.enel.com.br, www.enel.com.br, globalprocurement.enel.com
INTERPRETAÇÃO E HIERARQUIA. 5.1. Todas as matérias reguladas no presente Anexo serão regidas pelos termos contidos nas seções do mesmo, e de forma complementar pelos termos contidos na Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação. Excluem-se da regra contida no parágrafo anterior as matérias para as quais esteja expressamente disposto nesse Anexo que serão regidas conforme o conteúdo na Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação.
Appears in 1 contract
Samples: www.enel.com.br
INTERPRETAÇÃO E HIERARQUIA. 5.1. Todas as matérias reguladas no presente Anexo serão regidas pelos termos contidos nas seções do mesmo, e de forma complementar pelos termos contidos na nas seções homônimas da Parte Geral das presentes Condições Gerais de Contratação.
Appears in 1 contract
Samples: www.enel.com.br