IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Ficam ressalvados os princípios constitucionais que prescrevem a irredutibilidade de salários e o direito líquido, bem como as hipóteses de transferência transitória do empregado nos termos do art. 469 da CLT, inciso 3°.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Ficam ressalvados os princípios constitucionais que prescrevem a irredutibilidade de salários e o direito líquidoadquirido, bem como as hipóteses de transferência transitória do empregado nos termos do art. 469 da CLT, inciso 3°.3º.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Ficam ressalvados os princípios constitucionais que prescrevem a irredutibilidade de salários e o direito líquido, bem como as hipóteses de transferência transitória do empregado nos termos do art. 469 da CLT, inciso 3°.. GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS ADICIONAL DE HORA-EXTRA
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho