Irredutibilidade salarial. É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, exceto quando ocorrer por iniciativa expressa do AUXILIAR. É obrigatória a concordância formal recíproca, por escrito.
Appears in 6 contracts
Samples: Convenção Coletiva, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
Irredutibilidade salarial. É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, exceto quando ocorrer por iniciativa expressa do AUXILIAR. É Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância formal e recíproca, firmada por escrito.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
Irredutibilidade salarial. É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horáriahorária do AUXILIAR, exceto quando ocorrer por iniciativa expressa do AUXILIARmesmo. É Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância formal e recíproca, firmada por escrito.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho