Isenção de Aeronaves. Os Operadores Aéreos, proprietários de aeronaves, escolas de aviação e empresas de taxis aéreos deverão entregar a documentação suporte comprobatória para os voos de instrução ou experiência, conforme requerimentos abaixo descritos, em até 24 (vinte e quatro) hora posteriores ao horário programado de decolagem do voo. As solicitações de isenção devem ser acompanhadas por (i)formulário ISE preenchido e; (ii) diário de bordo do referido voo. Destaca-se que para o Voos de Instrução os seguintes documentos também devem ser apresentados com a solicitação de isenção:
(i) Nome completo do aluno e do instrutor;
(ii) Comprovante de matrícula do aluno;
(iii) Cadastro na ANAC do aluno e instrutor;
(iv) Comprovação do voo com assinatura aluno e instrutor. Caso seja necessário, o Setor de Tarifação poderá solicitar documentos complementares para fins de comprovação do voo como de instrução ou experiência1. Os formulários de ISE devem ser preenchidos no setor de tarifação e/ou enviados em via digitalizada assinada e identificada pelo comandante do voo para os seguintes endereços de e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxx-xxxxxxx.xxx.xx. A entrega do ISE, manual ou eletrônico, desacompanhado de documentação obrigatória e/ou complementar, poderá implicar na desconsideração do requerimento de isenção. Documentos obrigatórios e/ou complementares rasurados, insuficientes ou que não comprovem as informações necessárias para caracterização da isenção serão desconsiderados. Neste caso, poderá o ISE também ser desconsiderado para fins de tarifação e, caso os documentos não sejam entregues em tempo hábil, a tarifação será efetuada conforme especificações padrões da aeronave e tarifas divulgadas pela ANAC. O Setor de Tarifação terá 3 (três) dias úteis, a contar de cada solicitação de isenção, para retornar ao solicitante com o deferimento ou não da isenção. No caso de indeferimento, ele deverá ser devidamente fundamentado.