REFERÊNCIAS. Lei nº 287/79 – Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências; • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; • Lei Federal nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; • Consolidação de Leis do Trabalho; • Lei nº 13.467/17 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; • Convenções coletivas, normas técnicas e legislações, de acordo com a natureza do objeto; • Instrução Normativa MPOG nº 02/08 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não; • Instrução Normativa MPOG nº 05/17 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; • Ato Normativo TJ nº 03/2019 – Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, e dá outras providências. • Resolução CNJ 169 de 31/01/2013- Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
REFERÊNCIAS. Xxxxxxx, X.X.X. & Xxxxxxx, M.A. 2005. Projeto Mapa Hidrogeológico do Rio Grande do Sul: relatório final. Porto Alegre, CPRM. 71 p. Xxxxxx, X. X. (1997). Evolução tectono-estratigráfica da Bacia do Paraná e seu relacionamento com a geodinâmica fanerozóica do Gondwana sul-ocidental (Doctoral dissertation, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.). XXXXXXX, Xxxxxx; XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxx; XXXXX, Xxxxxxx xx Xxxxx; XXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Geologia e recursos minerais do estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CPRM, 2008. Escala 1:750.000. Programa Geologia do Brasil. Ponto Alocado Estruturas 315 Média das bases das cotas do município = 455, 68 m Prof aprox do poço alocado = 150 m Source: Xxxx, Xxxxx, GeoEye, Earthstar Geographics, CNES/Airbus DS, USDA, USGS, AeroGRID, IGN, and the GIS User Community Objeto: Execução de obra de perfuração de um poço artesiano (poço tubular profundo), junto à Comunidade de Linha Frederico, no interior do município de Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, sob regime de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, com utilização de recursos Estaduais provenientes do convênio FPE nº 1321/2022, firmado com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Obras e Habitação (Departamento de perfuração de poços, redes de água e módulos sanitários - PROA 22/2200-0000241-8) 1 DESPESAS C/ TRANSPORTE E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS UND 1,00 2.000,00 2.000,00 2 SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 01 A 12M M 12,00 365,00 4.380,00 3 SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 13 A 100M M 88,00 110,00 9.680,00 4 SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 101 A 200M M 100,00 130,00 13.000,00
5 SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE 201 A 300M M 100,00 148,30 14.830,00
6 TUBOS DE REVESTIMENTO M 12,00 530,00 6.360,00 7 VEDAÇÃO SANITÁRIA E LAJE PROTEÇÃO UND 1,00 400,00 400,00 8 COMPRESSOR ADICIONAL UND 1,00 9.000,00 9.000,00 9 TESTE DE VAZÃO- PADRÃO DRH/SEMA UND 1,00 7.000,00 7.000,00 10 ANÁLISE DA ÁGUA FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICA PADRÃO DRH/SEMA UND 1,00 850,00 850,00 11 PROJETO DE OUTORGA UND 1,00 2.500,00 2.500,00 A1 INSS 0,00% A2 SESI 1,50% A3 SENAI 1,00% A4 INCRA 0,20% A5 SEBRAE 0,60% A6 Salário educação 2,50%
REFERÊNCIAS. BT Tensão de fornecimento: V Número de fases: Faixa adequada Faixa precária Máxima Mínima Xxxxxx Xxxxxx AT Tap do transformador: V Referência cadastral:
REFERÊNCIAS. RDC 14/14 – ANVISA/MS 3.2 RDC 42/13 – ANVISA/MS 3.3 RDC 150/17 – ANVISA/MS
REFERÊNCIAS. As referências neste Contrato a “preâmbulo”, “itens”, “cláusulas” e “anexos” são referências ao preâmbulo, itens, cláusulas e anexos do presente Contrato, exceto se disposto de forma contrária neste Contrato. Quando a referência for feita a uma cláusula ou item, entende-se que a referência também engloba todos os subitens e sub-cláusulas da referência.
REFERÊNCIAS. As referências horárias no Acordo Comercial de Transação tem como base o Horário de Brasília – DF (BRT) e obedecem ao calendário de datas disponibilizado pela CCEE.
REFERÊNCIAS. Indicar, em cada documento, os outros que lhe serão referentes.
REFERÊNCIAS. Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Brasília: 2010. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI (CCFRAL). Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxx/xxxx/xxxx00.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Servir e proteger: direitos humanos e direito internacional dos Direitos Humanos para forças policiais e de segurança. 2 ed. Brasília: CICV, 2017. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Uso de armas e equipamentos em operações de aplicação da lei. Genebra: Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 2020. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxxx/000000/xxx_xx_xxxxx_xxxxxxxxxxxx_xx eracoes_aplicacao_lei.pdf. Acesso em: 13 jun. 2020. PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (PIDCP). Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxx/xxx/xxxxx0.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA E DA ARMA DE FOGO (PBUFAF). Disponível em: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA APLICAÇÃO EFETIVA DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/Xxxxxxx-Xxxxxx.- Declara%C3%A7%C3%B5es-e- Tratados-Internacionais-deProte%C3%A7%C3%A3o/principios-orientadores-para-a-aplicacao- efetiva-do- 149 codigo-de-conduta-para-os-funcionarios-responsaveis-pela-aplicacao-dalei.html Acesso em: 29 abr. 2021.
REFERÊNCIAS. XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos. In: XXXXXXXXX, Xxxxxxxxx (Coord.). Contratos empresariais: Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. São Paulo: Saraiva, 2007. XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. Comentários ao novo código civil: da extinção do contrato, v. VI, t. II. Rio de Janeiro: Forense, 2011. XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2004. XXXXXX XXXXXX, Ruy Rosado de. A Convenção de Viena e a resolução do contrato por incumprimento. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 31, n. 121, p. 211-226, jan./mar. 1994. XXXXXX, Xxxxx xx. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000. XXXXX, Xxxxxx de. Resolução do contrato por inadimplemento. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REFERÊNCIAS. Os seguintes documentos referenciados, no todo ou em parte, são normativas e padrões de mercado: Para o desenvolvimento deste documento, foram considerados: • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Sistemas de Gestão da Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Código de Prática para Controles de Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Gestão de Riscos de Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27011:2008: Técnicas de Segurança - Diretrizes para Gestão da Segurança da Informação para Organizações de Telecomunicações. • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Extensão à ABNT NBR ISO/IEC 27002 para Gestão da Privacidade da Informação – Requisitos e Diretrizes; • CÓDIGO DE ÉTICA, do Grupo América Móvil; • DECRETO Nº 8.771/2016 – Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet; • LEI Nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;