REFERÊNCIAS. Lei nº 287/79 – Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá Outras Providências; • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; • Lei Federal nº 8.666/93 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; • Consolidação de Leis do Trabalho; • Lei nº 13.467/17 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho; • Convenções coletivas, normas técnicas e legislações, de acordo com a natureza do objeto; • Instrução Normativa MPOG nº 02/08 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não; • Instrução Normativa MPOG nº 05/17 – Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional; • Ato Normativo TJ nº 03/2019 – Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a licitação na modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, e dá outras providências. • Resolução CNJ 169 de 31/01/2013- Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
REFERÊNCIAS. Xxxxxxx, X. (2008). Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho (13a ed.). São Paulo: Cortez. Xxxxxxx, X. (2011). Os modos de ser da informalidade: rumo a uma nova era da precarização estrutural do trabalho? Xxxxxxx, X. (2014). Desenhando a nova morfologia do trabalho no Brasil. Estudos Avançados, 28 (81), 39-53. Xxxxxxx, X. & Xxxxx, X. (2004). As mutações no mundo do trabalho na era da mundialização do capital. Educação & Sociedade, 25 (87), 335-351. Xxxxxx, A. B. C., Xxxxx, D. S., Xxxxxx, X. X. & Xxxxx, K. O. (2014). Fenômeno da precarização e da flexibilização laboral no âmbito da universidade pública brasileira: o caso dos professores substitutos. Athenea Digital, 14 (1), 173-193. Xxxxxx, X. & Xxxxxxxx, X. X. (2013). Precarious, informalizing and flexible work: transforming concepts and understanding. American Behavioral Scientist, 57 (3), 289-308. Xxxxxxx, X. X. (2003). A precarização do trabalho e da vida dos novos trabalhadores informais: o trabalho flexível nas ruas de Salvador. Monografia de Bacharelado em Ciências Sociais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador. Xxxxxx, X. X. & Xxxxxxxx, O. H. (2004). O mundo do trabalho. In X. X. Xxxxxxx, J. E. Xxxxxx-Xxxxxxx & A. V. B. Bastos (Org.), Psicologia, organizações e trabalho no Brasil (pp. 24-62). Porto Alegre: Artmed. Xxxxx, D. O. & Xxxxxxxxxx, A. T. (2009). A visibilidade dos escondidos. Physis Revista de Saúde Coletiva, 19 (4), 953-968. Druck, M. G. (1999). Terceirização: (des)fordizando a fábrica. Um estudo do complexo petroquímico. São Paulo: Boitempo. Druck, G. (2011). Trabalho, precarização e resistências: novos e velhos desafios? Caderno CRH, 24 (1), 37-57. Druck, G. & Xxxxxx, X. (Org.) (2007). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo. Xxxxxx, X. X. X. & Xxxxx, M. G. D. (2013). A terceirização/subcontratação do trabalho no Brasil e sua interconexão com a saúde mental no trabalho. In J. J. Xxxxxxxx & X. X. Xxxxxx (Org.), Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum Xxxxx, X. X. & Xxxxxx-Xxxxx, S. M. F. (1999). Precarização do trabalho e desproteção social: desafios para a saúde coletiva. Ciência & Saúde Coletiva, 4 (2), 411-421. Xxxxx, X. X. X. (2013). A falta de estabilidade no emprego e o desemprego como fatores de risco para a saúde mental do trabalhador. In J. J. Xxxxxxxx & X. X. Xxxxxx (Org.), Saúde mental no trabalho: coletânea do fórum de saúde e segurança ...
REFERÊNCIAS. BT Tensão de fornecimento: V Número de fases: Faixa adequada Faixa precária Máxima Mínima Xxxxxx Xxxxxx AT Tap do transformador: V Referência cadastral:
REFERÊNCIAS. RDC 12/01 – ANVISA/MS 3.2 RDC 14/14 – ANVISA/MS 3.3 RDC 276/05 – ANVISA/MS 3.4 RDC 42/13 – ANVISA/MS
REFERÊNCIAS. As referências neste Contrato a “preâmbulo”, “itens”, “cláusulas” e “anexos” são referências ao preâmbulo, itens, cláusulas e anexos do presente Contrato, exceto se disposto de forma contrária neste Contrato. Quando a referência for feita a uma cláusula ou item, entende-se que a referência também engloba todos os subitens e sub-cláusulas da referência.
REFERÊNCIAS. As referências horárias no Acordo Comercial de Transação tem como base o Horário de Brasília – DF (BRT) e obedecem ao calendário de datas disponibilizado pela CCEE.
REFERÊNCIAS. Indicar, em cada documento, os outros que lhe serão referentes.
REFERÊNCIAS. Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Brasília: 2010. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI (CCFRAL). Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxx/xxxx/xxxx00.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Servir e proteger: direitos humanos e direito internacional dos Direitos Humanos para forças policiais e de segurança. 2 ed. Brasília: CICV, 2017. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Uso de armas e equipamentos em operações de aplicação da lei. Genebra: Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, 2020. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xx/xxxxxxxx/xxxx/000000/xxx_xx_xxxxx_xxxxxxxxxxxx_xx eracoes_aplicacao_lei.pdf. Acesso em: 13 jun. 2020. PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (PIDCP). Disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxx/xxx/xxx/xxxxx0.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA FORÇA E DA ARMA DE FOGO (PBUFAF). Disponível em: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx. Acesso em: 29 abr. 2021. PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA APLICAÇÃO EFETIVA DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx.xxx/Xxxxxxx-Xxxxxx.- Declara%C3%A7%C3%B5es-e- Tratados-Internacionais-deProte%C3%A7%C3%A3o/principios-orientadores-para-a-aplicacao- efetiva-do- 149 codigo-de-conduta-para-os-funcionarios-responsaveis-pela-aplicacao-dalei.html Acesso em: 29 abr. 2021.
REFERÊNCIAS. XXXXX, Xxxxx Figueirêdo. In: XXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx da (coord.). Código civil comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008. XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil, 2. ed., 2004. XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Diritto civile. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2000. v. 3. XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx de. A teoria do contrato e o contrato com pessoa a declarar no projeto de código civil. Tese (Concurso para Professor Titular). Departamento de Direito Civil, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. XXXXXXX, Xxxxxx. Funzione e struttura del contratto per persona da nominare. Rivista di diritto civile, Padova, anno IV, parte prima, p. 591-602, 1958. XXXXXX, Xxxxx Xxxxxxxx Simão. O contrato com pessoa a declarar no direito brasileiro. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre: 2011. XXXXX, Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Direito das obrigações. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1999. XXXXXXXX, Xxxxxx. Della trascrizione. Torino: Unione Tip Editrice Torinense, 1924, v. 2. XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 3. XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Tratado teórico e prático dos contratos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
REFERÊNCIAS. Os seguintes documentos referenciados, no todo ou em parte, são normativas e padrões de mercado: Para o desenvolvimento deste documento, foram considerados: • ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Sistemas de Gestão da Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Código de Prática para Controles de Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Gestão de Riscos de Segurança da Informação; • ABNT NBR ISO/IEC 27011:2008: Técnicas de Segurança - Diretrizes para Gestão da Segurança da Informação para Organizações de Telecomunicações. • ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019: Tecnologia da Informação — Técnicas de Segurança — Extensão à ABNT NBR ISO/IEC 27002 para Gestão da Privacidade da Informação – Requisitos e Diretrizes; • CÓDIGO DE ÉTICA, do Grupo América Móvil; • DECRETO Nº 8.771/2016 – Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet; • LEI Nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;