Isenção de Imposto Sobre Vendas Cláusulas Exemplificativas

Isenção de Imposto Sobre Vendas. Os Suprimentos comprados nos termos dos Documentos são categorizados como processamento industrial, podendo gozar de isenção de impostos. Nesse caso, o número de identificação do imposto e/ou outras informações a respeito de isenção estarão estabelecidas nos Documentos, no Suplemento do País aplicável, ou serão de alguma outra forma fornecidas pela Compradora. 22.5. Sales Tax Exemption. The Supplies purchased under the Documents are identified as industrial processing and may be exempt from sales taxes. In such case, the tax identification number and/or other exemption information are stated in the Documents, the applicable Country Supplement or are otherwise provided by Buyer.

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  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.