LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS ITENS) Cláusulas Exemplificativas

LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS ITENS). Aplicam-se ao presente caso as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.
LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS ITENS). Aplicam-se ao presente caso as regras previstas nas seguintes Leis: • Lei Federal Nº 14.133/2021, 01 de abril de 2021; • Decreto Municipal Nº 3919, de 31 de março de 2023; • RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002; • RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021; • Norma Regulamentadora Nº 17 (NR-17); • Norma Regulamentadora Nº 32 (NR-17);

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