Common use of LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Clause in Contracts

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ⮚ Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9.755/98. ⮚ Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF). ⮚ Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ⮚ Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9.755/98. ⮚ Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme conforma exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF). ⮚ Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ⮚ Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e a Lei 9.755/98. ⮚ • Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme conforma exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF). ⮚ • Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.