Common use of Livre Resolução Clause in Contracts

Livre Resolução. O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias após a recepção da Apólice para exercer o direito de livre resolução do contrato. Este direito deve ser exercido por carta registada com aviso de recepção enviada para a sede do Segurador. O direito de livre resolução não pode ser exercido se o Tomador do Seguro for uma pessoa colectiva. O exercício do direito de livre resolução determina a resolução do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da sua celebração, havendo lugar à devolução do prémio já pago, sem prejuízo do direito do Segurador ao prémio calculado pro rata temporis, ao custo de emissão da apólice e aos custos de desinvestimento que tenha suportado. No caso do contrato ser celebrado à distância, nomeadamente, através de venda online, o Segurador não tem direito a estes valores, excepto no caso de início de cobertura do seguro antes do termo do prazo de livre resolução do contrato, a pedido do Tomador do Seguro.

Livre Resolução. O Tomador do Seguro dispõe de um prazo de 30 dias após a recepção partir da Apólice data da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução do contrato. Este direito deve ser exercido por carta registada com aviso de recepção enviada para a sede do Segurador. O direito de livre resolução não pode ser exercido se o Tomador do Seguro for uma pessoa colectiva. O exercício do direito de livre resolução determina a resolução do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da sua celebração, havendo lugar à devolução do prémio já pago, sem prejuízo do tendo o Segurador direito do Segurador ao prémio calculado pro rata temporis, ao custo de emissão da apólice e aos custos de desinvestimento que tenha comprovadamente tiver suportado. No caso do contrato ser celebrado à distância, nomeadamente, através de venda online, o Segurador não tem direito a estes valoresaos custos de desinvestimento, excepto no caso de início de cobertura do seguro antes do termo do prazo de livre resolução do contrato, a pedido do Tomador do Seguro.

Livre Resolução. O Tomador do de Seguro dispõe de um prazo de 30 dias após a recepção partir da Apólice data da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução do contrato. Este direito deve ser exercido por carta registada com aviso de recepção enviada para a sede do Segurador. O direito de livre resolução não pode ser exercido se o Tomador do Seguro de seguro for uma pessoa colectiva. O exercício do direito de livre resolução determina a resolução do contrato, extinguindo todas as obrigações dele decorrentes, com efeitos a partir da sua celebração, havendo lugar à devolução do prémio já pago, sem prejuízo do direito do Segurador ao prémio calculado pro rata temporis, temporis e ao custo de emissão da apólice e aos custos de desinvestimento que tenha suportadoapólice. No caso do contrato ser celebrado à distância, nomeadamente, através de venda online, o Segurador não tem direito a estes valoresao prémio calculado pro rata temporis e ao custo de emissão da apólice, excepto no caso de início de cobertura do seguro antes do termo do prazo de livre resolução do contrato, a pedido do Tomador do Seguro.