DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
5.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.
5.2.1. Neste caso, será encaminhada contraproposta ao Prestador de Serviços que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração.
5.2.2. A negociação poderá ser feita com os demais Prestadores de Serviços classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.
5.2.3. Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica.
5.3. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares, adequada ao último lance.
5.3.1. Além da documentação supracitada, o fornecedor com a melhor proposta deverá encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo, com os valores adequados à proposta vencedora.
5.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
5.5. Será desclassificada a proposta vencedora que:
5.5.1. contiver vícios insanáveis;
5.5.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
5.5.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
5.5.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
5.5.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
5.6. Quando o Prestador de Serviços não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
5.6.1. for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se ref...
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições deste Edital.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo II - Modelo de Proposta, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.2. Na eventualidade da existência de empate entre propostas com o menor preço, o desempate ocorrerá segundo o cumprimento simultâneo dos seguintes requisitos:
7.1.2.1. fornecimento de bens com tecnologia desenvolvida no País, conforme determina o art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.248/91;
7.1.2.2. fornecimento de bens por empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico definido pela Lei nº 8.387/91, conforme prescreve o artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 8.248/91, de acordo com certificação concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
7.1.2.2.1. Persistindo o empate entre as melhores propostas licitantes, ou não acorrendo ao certame licitantes que comprovem os requisitos anteriores, o desempate será definido por meio de sorteio.
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, ou o licitante não atenda às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, e houver proposta apresentada por licitante que detenha essa(s) condição(ões), proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.1. as microempresas ou empresas de pequeno porte que apresentem propostas iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, caracterizando-se dessa forma uma situação de empate, terão assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação;
7.3.2. para efeito do disposto no subitem acima, proceder-se-á da seguinte forma:
7.3.2.1. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto...
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 11.1. O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
11.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar quanto ao preço, bem como quanto ao cumprimento da especificação do objeto.
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 8.1 - O julgamento das propostas será objetivo, tendo seu critério baseado no MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO, não se admitindo, sob pena de responsabilidade, reformulação dos critérios de julgamento previstos no ato convocatório.
8.2 - Considerar-se-á vencedora, aquela proposta que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus Anexos, ofertar o menor preço, após essa fase de lances e, ainda for devidamente habilitada após apreciação da documentação, salvo a situação prevista no item 9.6.1 deste Edital.
8.2.1 - Na análise da Proposta de Preços, fica facultado ao Pregoeiro, se necessário, solicitar parecer técnico para subsidiar sua análise, podendo suspender temporariamente a sessão pública do pregão, informando através do chat de comunicação o horário da reabertura dos trabalhos.
8.3 - Havendo apenas uma proposta de preços, desde que atenda a todas as condições do Edital e estando o seu valor compatível com os praticados no mercado, poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obter melhor preço.
8.4 - Encerrada a etapa de negociação de que trata o sub item 8.2, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado no Edital e verificará a habilitação do licitante conforme os critérios descritos no item 9 deste Edital.
8.5 - Após decisão acerca da aceitação da proposta, o sistema informará a Licitante , e esta deverá encaminhar de imediato, nova proposta em conformidade com o Item 6, bem como, se necessário, documentação complementar. Este encaminhamento se dará via sistema COMPRASNET em até 24(vinte e quatro) horas, após comunicação do Pregoeiro.
8.5.1 - A Licitante que, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, tenha sido declarada detentora da melhor oferta por utilização do benefício previsto na Lei Estadual nº 17.928/2012 e na Lei Complementar nº 123/2006, deverá encaminhar juntamente com a documentação solicitada, prova de enquadramento na referida condição.
8.5.2 - Para fins de habilitação a verificação, pela Equipe de Apoio do certame, nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
8.6 - Constatado, que a licitante que apresentou proposta de menor preço final atende às exigências editalícias, será ela declarada Vencedora.
8.7 - Na hipótese de a proposta da licitante detentora da melhor oferta não for aceitável ou desatender às exigências habilitatórias, ...
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 11.1. O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.
11.2. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em 1º
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 9.1 O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o tipo de licitação mencionado no Inciso I, Parágrafo Primeiro, do Art. 45 da Lei no 8.666/93, menor preço por item, dentro das especificações,
9.2 O pregoeiro efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.
9.3 Se a proposta ou o lance, de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
9.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida proposta mais vantajosa.
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 11.1. O julgamento da proposta será pelo MENOR PREÇO POR ITEM.
11.2. Encerrada a etapa de lances a pregoeira examinará a proposta classificada em 1º (primeiro) lugar quanto ao preço, bem como quanto ao cumprimento das especificações do objeto.
11.3. Se a proposta de menor preço não for aceitável ou se a licitante desatender as exigências da habilitação, a pregoeira examinará a proposta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 7.1 O membro da comissão de licitação efetuará o julgamento da proposta que tenha apresentado a proposta de menor valor global, e decidir sobre sua aceitação.
7.2 Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências deste edital, o membro da comissão de licitação examinará a proposta subsequente, assim sucessivamente na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda à Dispensa de Licitação.
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 10.1 - Somente serão julgadas as propostas que contenham todos os requisitos solicitados e que satisfizerem todas as condições estabelecidas no presente edital.
10.2 - Serão desclassificadas as propostas de preços incompatíveis com os de mercado ou as que contiverem erro(s) de cálculo(s).
10.3 - O critério de julgamento é o de menor preço global por item.
DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. 7.1. Encerrada a etapa de lances, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação.
7.1.1. Para classificação e julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global, consoante Anexo VI - Modelo de Proposta, observado o disposto no subitem 7.1.1.1, que servirá de base para formulação da proposta, oferta de lances, bem como para definição do vencedor.
7.1.1.1. O menor preço global corresponderá à soma dos valores referentes ao preço total do licenciamento de uso da solução (subitem 4.8.1), ao preço total dos serviços de implantação da solução (subitem 4.8.2), ao valor presente dos serviços de atualização e suporte técnico remoto, pelo período de 3 (três) anos (subitem 4.8.3.1), ao valor presente dos serviços de suporte técnico local, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses (subitem 4.8.4.1), ao preço total dos serviços de treinamento (subitem 4.8.5) e ao preço total dos serviços de mentoria (subitem 4.8.6);
7.1.1.1.1. O valor presente dos serviços de atualização e suporte técnico remoto, pelo período de 3 (três) anos corresponderá ao somatório de cada uma das 3 (três) parcelas anuais definidas pelo licitante, descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas (na forma estabelecida no subitem 4.8.3.1.1).
7.1.1.1.1. O valor presente dos serviços de suporte técnico local, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses corresponderá ao somatório de cada uma das 48 (quarenta e oito) parcelas mensais definidas pelo licitante, descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação das propostas de preço até a data do vencimento de cada uma das parcelas (na forma estabelecida no subitem 4.8.4.1.1).
7.2. Caso a proposta não seja aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente, verificando a sua aceitabilidade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e houver proposta(s) apresentada(s) por licitante(s) que detenha(m) essa condição, igual(is) ou até 5% (cinco por ...