MINOR. Uma violação que pode impactar levemente a produtividade do desenvolvedor: as linhas não devem ser muito longas, as declarações de "troca" devem ter pelo menos 3 casos.
ALTERAÇÕES 14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
