Modalidades de atuação negocial Cláusulas Exemplificativas

Modalidades de atuação negocial. Os órgãos por vezes atuam através de deliberações (atuação colegial), outras vezes temos uma atuação em conjunto de várias pessoas (atuação conjunta) e podemos ter ainda uma só pessoa a atuar (atuação disjunta). Temos aqui duas modalidades de atuação negocial: • Atuação plural: o Atuação colegial (deliberativa) – geralmente só acontece no caso das pessoas coletivas, daí a especificidade; aqui a regra é a da maioria – o que for decidido pela maioria é vinculativo. Regra geral dão origem a um negócio jurídico unilateral, mas podem dar origem a um contrato (bilateral) o Atuação conjunta – tenho um ato conjunto caracterizado pela ativação de uma pluralidade de pessoas em unanimidade. Há realmente uma pluralidade de pessoas no negócio jurídico. Muitas vezes surge sobre a forma de proposta, nem sempre concorrendo para a formação de um contrato. • Atuação singular: o Atuação singular (disjunta) – temos uma só pessoa a atuar; Isto não surge apenas na atuação orgânica, mas em toda a atuação negocial. Isto é um tema do negócio jurídico – as organizações praticam negócios jurídicos e por isso deve conjugar-­‐se a teoria das organizações com a do negócio jurídico e aí temos estas atuações que se constituem em rigor a modelos relativos à formação do negócio jurídico, isto é, modalidades de declaração negocial. Assim, por exemplo, quando três comproprietários vão a uma escritura pública para vender um imóvel, temos uma atuação conjunta; quando é apenas um proprietário a vender, temos uma atuação disjunta. Assim, estas classificações relevam da teoria do negócio jurídico. Por exemplo, se tenho um negócio jurídico plural entre A (sociedade) e B. Tenho duas declarações negociais, mas uma com pluralidade de pessoas.