Modalidades de atuação negocial. Os órgãos por vezes atuam através de deliberações (atuação colegial), outras vezes temos uma atuação em conjunto de várias pessoas (atuação conjunta) e podemos ter ainda uma só pessoa a atuar (atuação disjunta). Temos aqui duas modalidades de atuação negocial: • Atuação plural: o Atuação colegial (deliberativa) – geralmente só acontece no caso das pessoas coletivas, daí a especificidade; aqui a regra é a da maioria – o que for decidido pela maioria é vinculativo. Regra geral dão origem a um negócio jurídico unilateral, mas podem dar origem a um contrato (bilateral) o Atuação conjunta – tenho um ato conjunto caracterizado pela ativação de uma pluralidade de pessoas em unanimidade. Há realmente uma pluralidade de pessoas no negócio jurídico. Muitas vezes surge sobre a forma de proposta, nem sempre concorrendo para a formação de um contrato. • Atuação singular: o Atuação singular (disjunta) – temos uma só pessoa a atuar; Isto não surge apenas na atuação orgânica, mas em toda a atuação negocial. Isto é um tema do negócio jurídico – as organizações praticam negócios jurídicos e por isso deve conjugar-‐se a teoria das organizações com a do negócio jurídico e aí temos estas atuações que se constituem em rigor a modelos relativos à formação do negócio jurídico, isto é, modalidades de declaração negocial. Assim, por exemplo, quando três comproprietários vão a uma escritura pública para vender um imóvel, temos uma atuação conjunta; quando é apenas um proprietário a vender, temos uma atuação disjunta. Assim, estas classificações relevam da teoria do negócio jurídico. Por exemplo, se tenho um negócio jurídico plural entre A (sociedade) e B. Tenho duas declarações negociais, mas uma com pluralidade de pessoas.
