Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental Cláusulas Exemplificativas

Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental. Área de Abrangência A bacia do Rio Doce possui área de drenagem de 83.465 km2, compartilhada entre Minas Gerais e o Espírito Santo, e abriga população de cerca de 3,5 milhões de pessoas. De acordo com dados fornecidos pelos comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce citados em VIANA (2016), foram identificados 226 municípios, sendo 200 em Minas Gerais e 26 no Espírito Santo. Em levantamento no Registro Geral da Pesca (SisRGP), em 3/10/2015 haviam 2.997 pescadores registrados em 54 dos 226 municípios da bacia do Rio Doce. Desta forma, 172 municípios não apresentavam pescadores profissionais registrados. Desse levantamento, os pescadores estavam concentrados principalmente em municípios do médio e baixo Rio Doce, a jusante de Governador Valadares (Figura 3). O município de São Mateus, ao norte de Linhares, foi o município com maior número de pescadores registrados, 1.100 (Tabela 3) (Fonte: Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP IN: VIANA, 2016). Provavelmente, devido à localização do município, os pescadores de São Mateus devem se dedicar tanto à pesca em águas continentais quanto à marinha, o mesmo ocorrendo para Linhares e outros municípios que ficam nas proximidades da região marinha no ES (VIANA, 2016). Tabela 3 - Municípios da bacia do rio Doce com pescadores registrados em outubro 2015 a março de 2016, contendo a zona de influência direta (Z1) dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana, MG. Figura 1 – Distribuição dos pescadores artesanais profissionais da bacia do Rio Doce. (Fonte: Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), segundo VIANNA, 2016). Considerando os impactos diretos e indiretos resultantes do rompimento da barragem do Fundão sob os municípios situados na bacia do rio Doce, VIANA (2016) categorizou em três zonas de impactos esta bacia, levando em conta uma distância perpendicular à calha do rio Doce, a saber: Z1: 0 <= X < 5 km (alta influência); Z2: 5<= X < 50 km (média influência) e Z3: >= 50 km (influência indireta). Para o presente projeto, o monitoramento da produção pesqueira será realizado, a princípio, em municípios localizados nas zonas 1 e 2 (sob influência direta da ruptura da barragem), e com o maior número de pescadores cadastrados pelo RGP antes do desastre. Os municípios eleitos, a princípio, são em Minas Gerais (seis municípios): Aimorés (55), Conselheiro Pena (92), Governador Valadares (172), Periquito (30), Resplendor (101) e Tumiritinga (76); no Espírito Santo (três municípios): Baixo Gu...
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now

Related to Monitoramento da Atividade Pesqueira Continental

  • Palácio das Campinas Venerando de Xxxxxxx Xxxxxx (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 Fax: (00) 0000-0000 8 Y:\2014\Edital\Concorrência Pública\CP 014-2014\CP 014-14.doc SEMAD FLS.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA ABRANGÊNCIA O presente CONTRATO obriga as partes, herdeiros e sucessores por todos os termos e cláusulas deste CONTRATO.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • Posicionamento da equipe de auditoria 95. Ante a ausência de manifestação da SES/DF sobre o presente achado, mantém-se inalterado o posicionamento da Equipe de Auditoria apresentado na versão prévia do Relatório de Auditoria.

  • VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DO SEGURO 9.1 Este seguro permanecerá em vigor pelo prazo estipulado na apólice, cuja vigência se inicia desde as vinte e quatro horas das datas para tal fim neles indicadas.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.