MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a multa igual R$ 220,74 (duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), vezes o número de meses em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresa. A multa reverterá em favor do empregado que sofreu a infração.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a multa igual R$ 220,74 270,00 (duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavosreais), vezes o número de meses em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresaa infração. A multa reverterá em favor do empregado que sofreu a infração.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a multa igual R$ 220,74 295,00 (duzentos e vinte reais noventa e setenta e quatro centavoscinco reais), vezes o número de meses em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresaa infração. A multa reverterá em favor do empregado que sofreu a infração.
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MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a à multa igual R$ 220,74 307,39 (duzentos trezentos e vinte sete reais e setenta trinta e quatro nove centavos), vezes o número de meses em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresaa infração. A multa reverterá em favor do empregado que sofreu a infração.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a à multa igual a R$ 220,74 99,00 (duzentos noventa e vinte reais e setenta e quatro centavosnove reais), vezes o número de meses em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresa. A multa reverterá em a favor do empregado que sofreu a infração., devida como crédito na ação trabalhista, quando da execução, caso a decisão judicial, transitada em julgado, tenha reconhecido a infração, sendo a multa devida
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA. Se violada qualquer Cláusula desta Convenção, ficará o infrator obrigado a multa igual R$ 220,74 500,00 (duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavosquinhentos reais), vezes o número de meses e vezes os números de clausulas em que perdurar o inadimplemento das obrigações por parte da empresa. A multa reverterá em favor do empregado que sofreu a infração.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho