Common use of MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA Clause in Contracts

MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA. O sistema deverá conter o Módulo de Dívida Ativa para o ISSQN apresentando no mínimo as seguintes funcionalidades: I- Possibilitar a realização automática da análise do cadastro identificando os contribuintes que estão com dados cadastrais incompletos permitindo que a fiscalização realize as ações necessárias para a correção do cadastro antes de liberar a inscrição dos débitos do contribuinte em Dívida Ativa; II- Conter a opção para que o município possa definir se a análise do cadastro registrada no item “I” acima seja realizada automaticamente; III- Bloquear automaticamente a inscrição de débito Dívida Ativa dos que já estão prescritos; IV- Permitir que a autoridade fiscal possa desbloquear um débito bloqueado automaticamente por prescrição e inserir o mesmo em Dívida Ativa; V- Possibilitar a seleção dos débitos passiveis de inscrição em Dívida Ativa por filtros tais como: a) CNPJ;

MÓDULO DE DÍVIDA ATIVA. 4.16.1. O sistema deverá conter o Módulo de Dívida Ativa para o ISSQN apresentando no mínimo as seguintes funcionalidades: I- Possibilitar a realização automática da análise do cadastro identificando os contribuintes que estão com dados cadastrais incompletos permitindo que a fiscalização realize as ações necessárias para a correção do cadastro antes de liberar a inscrição dos débitos do contribuinte em Dívida Ativa; II- Conter a opção para que o município possa definir se a análise do cadastro registrada no item “I” acima seja realizada automaticamente; III- Bloquear automaticamente a inscrição de débito Dívida Ativa dos que já estão prescritos; IV- Permitir que a autoridade fiscal possa desbloquear um débito bloqueado automaticamente por prescrição e inserir o mesmo em Dívida Ativa; V- Possibilitar a seleção dos débitos passiveis de inscrição em Dívida Ativa por filtros tais como: a) CNPJ;