NATUREZA JURÍDICA DAS MARCAS Cláusulas Exemplificativas

NATUREZA JURÍDICA DAS MARCAS. Encontramos na doutrina diversas definições para a natureza jurídica das marcas. Podemos dizer que a primeira delas, denominada como doutrina do direito pessoal assinala que a marca é uma extensão da personalidade humana, da criação do homem, definindo-a como um direito de personalidade.17 Uma outra, chamada de doutrina dos direitos intelectuais, que é defendida por entender que as marcas não se enquadram nos direitos pessoais, reais ou de obrigações, mas sim nos direitos intelectuais. Por sua vez, a terceira doutrina defende a natureza jurídica das marcas como direito sobre bens imateriais. Importante observar, por fim, que a definição preponderante tanto na doutrina quanto na jurisprudência, ministra a tese dos direitos de marcas como sendo um direito de propriedade. 15 xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/X0000.xxx - Acessado em 23/10/2014.