Natureza Jurídica. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Natureza Jurídica. Direito real na coisa alheia de gozo. Relação de direito real – o imóvel serviente serve à coisa (imóvel dominante), e não à pessoa titular da propriedade desde último – traz, portanto, as características do direito real, como ambulatoriedade (aderência, obrigação “propter rem”), oponibilidade “erga omnes”. Obs. servidão não se confunde com os direitos de vizinhança, como já foi analisado quando do estudo destes. _ _ _ Servidão exige “declaração expressa”, nos moldes do art. 1378. Por isso não se presume e sua interpretação é restrita. Exemplos dessa interpretação restritiva estão no art. 1.385 do CC.
Natureza Jurídica. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) Categoria do Processo: Serviços de Saúde Vigência: 04/06/2021 A 04/06/2022 Porte da Empresa: ME: Micro Empresa Origem/Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM GROSSO Atos/Extratos de Autorização: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KIT PARA DIAGNÓSTICO DE COVID 19 (SWAB) E (IGG E IGM). Local do Objeto: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIM GROSSO - CNPJ: 11.390.971/0001-01 - XXX: XXXX XXXXXXX, X/X° - XXX: 00000-000 - XXXX HORIZONTE - CAPIM GROSSO - BAHIA.
Examples of Natureza Jurídica in a sentence
Natureza Jurídica do Contrato de Integração e sua Importância no Agribusiness.
Natureza Jurídica da Participação nos Lucros e Resultados, in Os Novos Paradigmas do Direito do Trabalho (homenagem a Xxxxxxxx Xxxxxxx), Ed. Saraiva, 1ª Edição, pág.
Natureza Jurídica, Regulação e Tutela dos Instrumentos Derivativos.
Conceito; - Objeto; - Natureza Jurídica; - Obrigações das partes; - Empréstimos de dinheiro.
Gestão Tributária 384 Parâmetros cadastro Mobiliário Possuir tabelas parametrizáveis de Grupos de Serviços, Serviços, CNAE, Natureza Jurídica, Tipos de Autônomo e Uniprofissionais, Horário de Funcionamento.
More Definitions of Natureza Jurídica
Natureza Jurídica. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Economia
Natureza Jurídica. Autarquia Federal Atividade Predominante: Regulação de atividades econômicas Representante Legal: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX/ XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Nome: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes em Sergipe Sigla: DNIT/SE CNPJ: 04.892.707/0008-87 Endereço: Av. Maranhão, nº 1890 Bairro: Xxxxxx Xxxxxx Cidade: Aracaju CEP: 49.087-420 UF: SE Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xxx.xx@xxxx.xxx.xx / xxxxxxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx Site Internet: xxx.xxxx.xxx.xx Natureza Jurídica: Autarquia Federal Atividade Predominante: Engenharia Rodoviária Representante Legal: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Nome: Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade Sigla: ICMBio/PB CNPJ: 08.829.974/0002-75 Endereço: BR 230 Km 10 Estrada de Cabedelo S/N Mata da Amém Floresta Nacional (FLONA) Bairro: Renascer Cidade: Cabedelo CEP: 58.108-012 UF: PB Telefone: (00) 0000-0000 E-mail: xx0@xxxxxx.xxx.xx / xxxxx-xxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx Site Internet: xxx.xxxxxx.xxx.xx Natureza Jurídica: Autarquia Federal Atividade Predominante: Proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCS) Representante Legal: XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX XXX XXXXXX
Natureza Jurídica contrato, gerando efeitos meramente obrigacionais. Forma: dependerá do objeto.
Natureza Jurídica pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos CNPJ: 00.278.912/0001-20 Endereço: Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx: Xxxx Xxxxxxxxx XX: XX XXX: 00.000-000 Representante legal: Profa. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Cargo: Presidente Doravante denominada FUNDAÇÃO DE APOIO. Em conjunto denominadas simplesmente, PARTES. As PARTES, tendo em vista o que consta no Processo nº 23062.056359/2022-26, celebram o presente CONTRATO de prestação de serviços técnicos especializados, sob a observância das seguintes normas: Constituição Federal, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.421/2014, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 8.666/1993, Resolução CD/CEFETMG 014/2017, Resolução CD/CEFETMG 027/18, de 07/05/2018dentre outras.
Natureza Jurídica. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA MEI: Não Capital Social: R$ 200.000,00 Data de Abertura da Empresa: 25/06/2019 CNAE Primário: 4686-9/01 - COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO CNAE Secundário 1: 1822-9/01 - SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO CNAE Secundário 2: 1822-9/99 - SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS, EXCETO CNAE Secundário 3: 4651-6/02 - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA CNAE Secundário 4: 4686-9/02 - COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS CNAE Secundário 5: 5819-1/00 - EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS CNAE Secundário 6: 8292-0/00 - ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO CEP: 02.126-010 Endereço: XXX XXXXXXX XX XXXXXXX, 26 - VILA MARIA ALTA Município / UF: São Paulo / São Paulo Telefone: (00) 00000000 E-mail: XXXXXXXX@XXXXXXXX.XXX.XX CPF: 000.000.000-00 Nome: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00 Nome: XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx CPF: 000.000.000-00 Participação Societária: 100,00% Nome: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Número do Documento: 38180334 Órgão Expedidor: SSPSP Data de Expedição: 26/02/2018 Data de Nascimento: 25/01/1995 Filiação Materna: XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Estado Civil: Solteiro(a) CEP: 04.143-010 Endereço: XXX XXXXXXX, 000 - SAUDE Município / UF: São Paulo / São Paulo Telefone: (00) 00000000 E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Natureza Jurídica. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. (Art. 2° da lei veda a qualificação das entidades que relaciona) Requisitos específicos de entidade sem fins lucrativos Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade. Não distribui entre seus sócios, ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. VÍNCULO FORMAL Contrato de Gestão (fomento e parceria) Termo de Parceria SELEÇÃO A escolha da O.S. para celebrar Contrato de Gestão é com dispensa de licitação – art. 24, XXIV. A seleção da OSCIP deve ser feita mediante concurso de projetos a fim de firmar com o poder público termo de parceria. Os Termos de Parceria destinados ao fomento de atividades nas áreas de que trata esta Lei estarão sujeitos aos mecanismos de controle social previstos na legislação QUALIFICAÇÃO Decreto do Chefe do Executivo. A aprovação, quanto à conveniência e oportunidade da qualificação é do titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente e, do Poder Executivo quanto os requisitos Portaria do Ministério Justiça. A Entidade interessada em obter a qualificação instituída pela lei deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído com cópias autenticadas dos documentos exigidos. específicos da habilitação.
Natureza Jurídica. Administração pública em geral CNPJ n.º 30.634.740/0001-40 Endereço Institucional: Rua Xxxxx Xxxxxxx, 1514. CEP: 76.804-144 Cidade UF: Porto Velho - RO Telefone: (00) 0000-0000/ (00) 0000-0000 Representante legal: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx C.P.F.: 000.000.000-00 Cargo: Secretária Municipal de Educação Identidade n.º: RG: 00000725680 Órgão expedidor: SSP/GO Doravante denominado SEMED