Nomenclaturas e Definições Cláusulas Exemplificativas

Nomenclaturas e Definições. Art. 144. São expressões e conceitos utilizados nas Normas de Segurança e Saúde no Trabalho: Documento que define a condição de saúde do colaborador para fins profissionais, como apto ou inapto, através da realização de exames e posterior consulta junto ao Médico do Trabalho. É obrigatório na admissão, demissão, periodicamente, durante seu vínculo empregatício, na ocorrência de mudança de função e no retorno ao trabalho após licença médica. Contém a identificação completa do colaborador, dados do Registro Geral (RG), cargo, função desempenhada, riscos inerentes às atribuições, procedimentos médicos que o colaborador foi submetido, deixando o colaborador e o Sesc/SE cientes de sua atual condição, mediante emissão em duas vias, de igual conteúdo, com a assinatura do colaborador. Ferramenta instituída por Xxxxx Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que identifica os agentes de riscos do ambiente de trabalho, em relação ao cargo/função desempenhados, estabelecendo critérios de exames e avaliações clínicas com suas respectivas periodicidades. Sua aplicação tem o objetivo de monitorar as condições de saúde dos empregados, contribuindo para o controle de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e uma melhor qualidade de vida. Ferramenta exigida por Xxxxx Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que tem o objetivo de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo como propósito a proteção ao meio ambiente e dos recursos naturais.