SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Cláusula 29.ª
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. A empresa se responsabilizará a garantir o cumprimento e a aplicação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA-NR 09) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO-NR 07).
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Antes do início dos trabalhos, a Contratada deverá apresentar à Fiscalização as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção. A Contratada fornecerá aos funcionários todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e obras em execução. A Contratada manterá organizadas, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral. A Contratada manterá no canteiro de serviço equipamentos de proteção contra incêndio e brigada de combate a incêndio, na forma das disposições em vigor. Caberá à Contratada comunicar à Fiscalização e, nos casos de acidentes fatais, à autoridade competente, da maneira mais detalhada possível, por escrito, todo tipo de acidente que ocorrer durante a execução dos serviços e obras, inclusive princípios de incêndio. Cumprirá à Contratada manter no canteiro de serviço medicamentos básicos e pessoal orientado para os primeiros socorros nos acidentes que ocorram durante a execução dos trabalhos, nos termos da NR 18. Caberá à Contratada manter vigias que controlem a entrada e saída de materiais, máquinas, equipamentos e pessoas, bem como manter a ordem e disciplina em todas as dependências do canteiro de serviço. O Contratante realizará inspeções periódicas no canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no trabalho.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Fica convencionado que as empresas deverão desenvolver atividades através de campanhas informativas e preventivas sobre doenças profissionais, e no cumprimento das Normas Regulamentadoras.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. As empresas que possuam até 50 (cinquenta) trabalhadores estão desobrigadas de manter contrato/convênio com médico/clínica coordenador do PCMSO.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. 13.1. Antes do início dos trabalhos, a CONTRATADA deverá apresentar à FISCALIZAÇÃO as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução do serviço.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. 1 - A Portway, SA manterá serviços de segurança e saúde no trabalho de harmonia com as prescrições legais.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. Laudos Técnicos • Avaliação quantitativa de agentes ambientais • Programas de Segurança e Saúde • Cartão para a gestão de benefícios 6.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. 1- A empresa assegurará as condições mais adequadas em matéria de segurança e saúde no trabalho, garantindo a ne- cessária formação, informação e consulta aos trabalhadores e seus representantes, no rigoroso cumprimento das normas legais aplicáveis e do anexo IV deste AE.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. 1- A empresa disponibilizará aos trabalhadores ao seu ser- viço, boas condições de segurança e saúde, nos termos das disposições legais aplicáveis.