NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho, que contrarie normas desta Convenção, poderá prevalecer na execução da mesma e será considerada nula, de pleno direito.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho, trabalho que contrarie normas desta Convenção, Convenção Coletiva de Trabalho poderá prevalecer na execução da mesma e será mesma, sendo considerada nula, nula de pleno direito.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho, trabalho que contrarie ou seja menos favorável a normas desta Convenção, Convenção poderá prevalecer na execução da mesma e será considerada nula, nula de pleno direito.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho
NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho, trabalho que contrarie normas desta Convenção, Convenção Coletiva de Xxxxxxxx poderá prevalecer na execução da mesma e será considerada nula, nula de pleno direito.
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Samples: Convenção Coletiva De Trabalho