NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho que contrarie normas desta Convenção Coletiva de Trabalho poderá prevalecer na execução da mesma, sendo considerada nula de pleno direito.
Appears in 2 contracts
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho
NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição Nenhum dispositivo do contrato Contrato Individual de Trabalho bem como da Convenção Coletiva de trabalho que contrarie contrariem normas desta Convenção Coletiva desse Acordo Coletivo de Trabalho Trabalho, poderá prevalecer na execução da mesmaprevalecer, sendo considerada nula e será considerado nulo de pleno direito.
Appears in 1 contract
Samples: Acordo Coletivo De Trabalho
NORMAS CONVENCIONAIS. Nenhuma disposição do contrato de trabalho que contrarie ou seja menos favorável a normas desta Convenção Coletiva de Trabalho poderá prevalecer na execução da mesma, sendo mesma e será considerada nula de pleno direito.
Appears in 1 contract
Samples: Convenção Coletiva De Trabalho