Objetivos e escopo Cláusulas Exemplificativas

Objetivos e escopo. O objetivo principal deste trabalho é o de estabelecer critérios para o desenvolvimento de um mecanismo de PSA que associe a função ecossistêmica das matas ciliares e do uso de práticas conservacionistas em relação à contenção de erosão e redução da quantidade de sedimentos em suspensão na água. Adicionalmente, pretende-se estabelecer cenários de uso e cobertura da terra em função de sua capacidade maior ou menor em termos de conservação dos solos. Tendo em vista o exposto no item 1.2, este trabalho se concentra na liberação ou retenção de sedimentos e seus impactos sobre usuários à jusante nas microbacias estudadas. Os usos inicialmente previstos foram o abastecimento doméstico, aproveitamento hidrelétrico, a irrigação e o lazer. Entretanto, para os dois últimos, não foi possível obter relações de causa e efeito associadas à maior ou menor turbidez da água, que pudessem balizar o comportamento dos usuários, e, conseqüentemente, sua disposição a pagar. No caso das atividades de lazer, é clara uma associação empírica (quanto maior a turbidez, meno s interesse deve haver pela recreação aquática), porém, dada a sazonalidade destas atividades, o esforço em se isolar outros parâmetros da decisão do uso – o que exigiria diversos dados adicionais – extrapolaria o tempo dedicado a este estudo. Ademais, mesmo sabendo a causalidade e mensurado o impacto sobre o lazer, seria difícil definir um mecanismo que envolvesse os beneficiários deste serviço ecossistêmico, uma vez que o acesso aos mananciais hídricos não é controlado. Já para a irrigação, os custos envolvidos em uso de água com maior ou menor turbidez são mais significativos em termos da adução da água propriamente dita, e não necessariamente em termos do impacto da turbidez para as culturas irrigadas 2. Assim, águas com sedimentos de maior granulometria tendem a gerar impactos sobre os equipamentos de bombeamento , no sentido de

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  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro R.E.T.A e 01 (um) avião com seguro R.E.T.A, os quais serão detalhados no item referente à especificação.

  • OBJETIVOS Apresentar os procedimentos para a coleta de informações referentes às interrupções de fornecimento de energia elétrica dos consumidores e para a apuração dos indicadores DIC e FIC. Também são descritos a forma e os procedimentos para envio destes indicadores ao órgão regulador.

  • ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO Não há necessidade de atestados ou certificados.

  • DOS OBJETIVOS 2.1 Elaborar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais para identificar os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos no ambiente de trabalho e deverá ser elaborado conforme obrigatoriedade da NR 9 do Ministério do Trabalho, o qual deve ser apresentado num documento base, num prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato, o qual deverá conter, no mínimo a seguinte estrutura:

  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • OBJETIVO O IMED, através desta RFP, torna público o processo seletivo destinado à contratação de pessoa jurídica especializada em Controles de Pragas e Vetores, para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual Formosa - Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx (HEF), tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 050/2022 – SES / GO). Busca-se com o presente procedimento identificar no mercado um comparativo técnico e de preços para o objeto desta RFP e do respectivo processo seletivo que se alinhe aos objetivos do IMED frente ao Contrato de Gestão retro mencionado.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.