Obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO e Prefeitura/Município. 7.1.1 - Constituem obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO • Fornecer os gêneros alimentícios perecíveis de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento – NAF, emitida pelo Departamento de Suprimentos, Compras e Licitações. • Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas. • Executar o objeto ora licitado, com fiel observância às disposições da legislação em vigor, e de acordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Substituir, imediatamente, às suas expensas, todo e qualquer material que apresentar defeito, vício ou estiver em desacordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das obrigações supra mencionadas. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do edital e de acordo com o especificado no Anexo I • Responsabilizar civil e criminalmente por todo e qualquer prejuízo, acidente ou dano que, em virtude de seus serviços, vier a ser causado ao Município ou terceiros, obrigando-se a garantir a qualidade dos combustíveis a serem fornecido, bem como a sua procedência. 7.1.2 - Das obrigações da Prefeitura/Município
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Obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO e Prefeitura/Município. 7.1.1 - Constituem obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO • Fornecer os gêneros alimentícios perecíveis as medalhas e trofeus de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento – NAF, emitida pelo Departamento de Suprimentos, Compras e Licitações. • Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas. • Executar o objeto ora licitado, com fiel observância às disposições da legislação em vigor, e de acordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Substituir, imediatamente, às suas expensas, todo e qualquer material que apresentar defeito, vício ou estiver em desacordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das obrigações supra mencionadas. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do edital e de acordo com o especificado no Anexo I • Responsabilizar civil e criminalmente por todo e qualquer prejuízo, acidente ou dano que, em virtude de seus serviços, vier a ser causado ao Município ou terceiros, obrigando-se a garantir a qualidade dos combustíveis a serem fornecido, bem como a sua procedência.
7.1.2 - Das obrigações da Prefeitura/Município
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Obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO e Prefeitura/Município. 7.1.1 - Constituem obrigações da FORNECEDOR REGISTRADO • Fornecer os gêneros alimentícios perecíveis materiais de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital, mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento – NAF, emitida pelo Departamento de Suprimentos, Compras e Licitações. • Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas. • Executar o objeto ora licitado, com fiel observância às disposições da legislação em vigor, e de acordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Substituir, imediatamente, às suas expensas, todo e qualquer material que apresentar defeito, vício ou estiver em desacordo com as especificações do Edital e seus Anexos. • Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das obrigações supra mencionadas. • Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do edital e de acordo com o especificado no Anexo I I. • Responsabilizar civil e criminalmente por todo e qualquer prejuízo, acidente ou dano que, em virtude de seus serviços, vier a ser causado ao Município ou terceiros, obrigando-se a garantir a qualidade dos combustíveis a serem fornecido, bem como a sua procedência. • Entregar os objetos contratados de acordo com as especificações e prazos exigidos, em perfeito estado de conservação, incluindo todos os dispositivos necessários ao correto funcionamento; • Assumir responsabilidade, para todos os fins legais, pela veracidade das informações prestadas em todas as etapas do certame, em especial na proposta, nos prospectos e catálogos e na documentação de habilitação; • Se atentar e cumprir todos os prazos estabelecidos neste Termo de Referência, bem como uma execução perfeita do objeto; • Assegurar a este Órgão contratante, ao firmar o respectivo contrato, a manutenção de estoque de reposição das peças e dos componentes dos equipamentos ora adquiridos dentro do prazo de garantia; • Entregar todos os equipamentos com componentes de mesma marca e modelo; • Entregar cada equipamento acompanhado de todos os cabos conectivos e de força; • Realizar todo procedimento necessário para o funcionamento pleno do sistema adquirido, inclusive o Treinamento de servidores; • Manter durante toda a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação; • Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste objeto; • A empresa contratada para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato a ser celebrado.
7.1.2 - Das obrigações da Prefeitura/Município
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