Obrigações Fiscais e Tributárias. 111.951,92 138.089,60 Adiantamento de Clientes 4.153,41 6.129,44 Outras Contas a Pagar 3.963,19 3.513,19 Provisões de Férias e Encargos Sociais 8 777.644,65 743.693,61 Receitas Diferidas 9 665.102,28 702.875,73 2.895.133,39 2.964.988,86 Provisão para Contingências 10 52.932,17 360.734,57 Patrimônio Social 00 00.000.000,00 00.000.000,20 Ajuste de Avaliação Patrimonial 56.318.005,00 00.000.000,16 Superávit/Déficit do exercício (4.868.840,83) (1.330.407,82) da sócia Oltt Participações Ltda. (“Sócia”), já qualificada, em relação ao capital remanescente após 62.616.838,00 00.000.000,54 a sua redução. 3. Por conseguinte, com fundamento no §1º do artigo 1.031 do Código Civil, o capital social da Sociedade é reduzido, de R$ 34.185.000,00, para R$ 30.645.450,00, uma redução, portanto, de R$ 3.539.550,00, com o cancelamento e extinção das 3.539.550,00 quotas da Sociedade tituladas pela Oltt Participações Ltda. (“Sócia”), já qualificada, 4. Em decorrência do informado acima, o Artigo 5º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 30.645.450,00, dividido em 30.645.450, quotas, com o valor nomi- nal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscritas e integralizadas anteriormente em moeda corrente nacional, assim distribuídas entre os sócios: Sócios: Oltt Participações Ltda. Quotas: 7.855.450. %: 25,63333334. R$: 7.855.450,00. Sócios: Bruferi Participações Ltda. Quotas: 11.395.000. %: 37,18333333. R$: 11.395.000,00. Sócios: Wmefil Participações Ltda. Quotas: 11.395.000. %: 37,18333333. R$: 11.395.000,00. Total - Quotas: 30.645.450. Total - %: 100,00000000. Total - R$:
Obrigações Fiscais e Tributárias. 11.1. Qualquer exigência de tributo, taxa ou contribuição que venha a ser feita pelos Poderes Públicos, com base no Contrato de Correspondente, ou nos atos que forem praticados em virtude do cumprimento das obrigações dele decorrentes, será suportada pela Parte que estiver originariamente na posição de contribuinte ou como responsável pelos respectivos tributos.