Common use of OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS. A Classe responde por todas as obrigações legais e contratuais por ela assumidas, não respondendo os prestadores de serviços por tais obrigações, salvo nas hipóteses de prejuízos causados quando procederem com dolo ou má-fé.

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Samples: Regulamento Do Fundo De Investimento, Regulamento Do Fundo De Investimento, Regulamento De Fundo De Investimento

OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS. A Classe responde por todas as obrigações legais e contratuais por ela assumidas, não respondendo os prestadores de serviços por tais obrigações, salvo nas hipóteses de prejuízos causados quando procederem com dolo culpa ou má-fédolo.

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Samples: Regulamento Do Fundo De Investimento