Common use of Obrigações Legais e Contratuais Clause in Contracts

Obrigações Legais e Contratuais. 4.1. A Licitante obriga-se a cumprir integralmente a Portaria 3214/78 do MTE e suas alterações subsequentes, bem como, o que preceituam as presentes instruções e todos os regulamentos relativos à Segurança vigente na UFU.

Obrigações Legais e Contratuais. 4.1. A Licitante LICITANTE obriga-se a cumprir integralmente a Portaria 3214/78 do MTE e suas alterações subsequentessubseqüentes, bem como, o que preceituam as presentes instruções e todos os regulamentos relativos à Segurança vigente na UFUContratante.