Obtenção de licenças. 20.1 — Compete à Concessionária requerer, custear e obter todas as licenças e autorizações necessárias ao exer- cício das atividades integradas na Concessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmas.
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Obtenção de licenças. 20.1 — Compete à Concessionária requerer, custear e obter deter todas as licenças e autorizações necessárias ao exer- cício das atividades integradas na Concessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmas.
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Obtenção de licenças. 20.1 1 — Compete à Concessionária requerer, custear e obter todas as licenças e autorizações necessárias ao exer- cício exercício das atividades actividades integradas na Concessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmas.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços
Obtenção de licenças. 20.1 — Compete à Concessionária requerer, custear e obter diligenciar na obtenção de todas as licenças e autorizações auto- rizações necessárias ao exer- cício exercício das atividades integradas actividades inte- gradas na Concessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmas.
Appears in 1 contract
Samples: files.diariodarepublica.pt
Obtenção de licenças. 20.1 — Compete à Concessionária requerer, custear custear, obter e obter manter em vigor todas as licenças e autorizações necessárias ao exer- cício exercício das atividades integradas na ConcessãoCon- cessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmasque a tal sejam necessários.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão
Obtenção de licenças. 20.1 — Compete à Concessionária requerer, custear e obter todas as licenças e autorizações necessárias ao exer- cício exercício das atividades actividades integradas na Concessão, observando todos os requisitos necessários à obtenção e à manutenção em vigor das mesmas.
Appears in 1 contract
Samples: files.diariodarepublica.pt