Personalidade internacional Cláusulas Exemplificativas

Personalidade internacional. Estado. Imunidade à juris- dição estatal. Consulados e embaixadas.
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Depor- tação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reci- procidade e Controle jurisdicional. Xxxxx político. Conceito. Natureza e disciplina.
Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.

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