PERÍODO DE APURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES. Em termos coletivos, a apuração da PRESSÃO deverá ser realizada nas ETC’s e ECP´s, hora a hora, dia a dia, durante todo o período de concessão, sendo que os resultados obtidos deverão ser apresentados à CSPE trimestralmente. A frequência e periodicidade acima mencionadas estarão sujeitas a revisão da CSPE, uma vez comprovada a impossibilidade de tais medições. Em Usuários com unidade remota de dados, a apuração do nível de PRESSÃO e a apresentação dos resultados deverão ocorrer da mesma maneira considerada para o caso de apuração coletiva. Em nível individual, quando a solicitação for feita por escrito, a apuração deverá ter início, no máximo, 4 dias úteis após o recebimento da referida solicitação, seja ela feita por um determinado Usuário ou pela CSPE, devendo os resultados alcançados serem informados à parte solicitante, no prazo máximo de 3 dias úteis após o término da apuração. Em ambas as situações, os resultados apurados deverão ser referidos aos limites máximos permitidos para o Sistema de Distribuição ou aos valores máximos fixados para os Pontos de Entrega, definidos para as diferentes classes de pressão. A medição dos valores da PRESSÃO (coletivo e em Usuários com unidade remota de dados) deverá ser encaminhada à CSPE trimestralmente, tendo como limite o décimo dia útil após o encerramento de cada trimestre civil, devendo ser utilizada, para tanto, planilha especialmente desenvolvida pela CSPE para esta finalidade. Com relação, especificamente, à PRESSÃO medida, o período mínimo considerado para a medição é de 72 horas contínuas, considerando para tanto apenas dias úteis, quando a reclamação for por redução ou falta de PRESSÃO, para o sistema de baixa PRESSÃO, e 72 horas contínuas, incluindo fim de semana, se a reclamação for por excesso de PRESSÃO, independentemente da classe de pressão.
