SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO definição
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O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo CONSUMIDOR para a UNIDADE CONSUMIDORA e o pagamento dos ENCARGOS DE USO, segundo as características contratuais definidas neste CONTRATO, além de regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação à conexão das instalações do CONSUMIDOR ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO por meio do PONTO DE ENTREGA.
O PONTO DE ENTREGA e o SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO devem estar dimensionados para uma CAPACIDADE DE CONEXÃO no mínimo igual a 105% (cento e cinco por cento) do MUSD contratado.
As PARTES se comprometem a avaliar permanentemente as condições operativas das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e ou PONTO DE ENTREGA objeto deste CONTRATO, identificando as ADEQUAÇÕES que se fizerem necessárias, de forma a atender aos padrões e requisitos definidos nos PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO atendendo às novas necessidades do CONSUMIDOR e garantindo a confiabilidade e qualidade do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.
O cálculo dos ENCARGOS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO será realizado de acordo com a legislação vigente para a MODALIDADE VERDE, subgrupo tarifário A4.
O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.