Planejamento do Diagnóstico. O Diagnóstico deve contemplar os seguintes itens e informações relevantes e deve abranger todo o território, urbano e rural, do Município: Definida a área de abrangência, deve ser estabelecida a base de dados que irá subsidiar a elaboração do Diagnóstico e o Sistema de Informação Municipal de Saneamento Básico. Não é prevista a obtenção de dados primários além dos descritos neste TDR. Para outros dados primários, porventura julgados imprescindíveis para o desenvolvimento do plano, deverá ser verificada a possibilidade da Consultoria assumir a coleta ou a própria Prefeitura levantá-los. Para elaboração do PMSB deverá ser disponibilizada pela Prefeitura a sua base cartográfica, se existente, sob a qual os trabalhos serão desenvolvidos. Conforme disponibilidade das fontes e necessidade de informações para dimensionar e caracterizar os esforços de investimento e a gestão dos serviços de saneamento básico, será realizada pela CONTRATADA ampla pesquisa de dados secundários disponíveis em instituições governamentais (municipais, estaduais e federais) e não governamentais, e ainda dados primários obtidos diretamente junto às instituições públicas locais. O trabalho de coleta de dados e informações deve abranger, no mínimo: • a legislação local no campo do saneamento básico, saúde e meio ambiente; • a estrutura e capacidade institucional existente para a gestão dos serviços de saneamento básico (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços e controle social); • estudos, planos e projetos de saneamento básico existentes. Avaliar a necessidade e possibilidade de serem atualizados; • estudos, planos e projetos que contenham a projeção populacional do município; • a situação dos sistemas de saneamento básico do município, nos seus 4 (quatro) componentes, tanto em termos de cobertura como de qualidade da prestação dos serviços; • as tecnologias utilizadas e a compatibilidade com a realidade local; • a situação socioeconômica e capacidade de pagamento dos usuários; • dados e informações de outras políticas correlatas. O Diagnóstico deve adotar uma abordagem sistêmica, cruzando informações socioeconômicas, ambientais e institucionais, de modo a caracterizar a situação antes da implementação do PMSB. Dentre as fontes de informações devem ser priorizadas as bases de dados disponíveis no Município e as existentes nos prestadores de serviço locais. Como fontes auxiliares, inclusive em se tratando de informações de outras políticas de interesse do saneamento ...
