DADOS E INFORMAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

DADOS E INFORMAÇÕES. Fornecimento pelos Consorciados 22.1. Os Consorciados deverão manter a ANP informada a respeito do progresso, resultados e prazos das Operações. 22.1.1. O Operador enviará à Gestora e à ANP, na forma e prazos estipulados, cópias de mapas, seções, perfis, estudos, interpretações, outros dados e informações geológicas, geoquímicas e geofísicas, inclusive dados de poços, modelos de Reservatório estático e dinâmico e regimes de fluxo obtidos de testes, além de relatórios ou quaisquer outros documentos definidos em regulamentação específica e obtidos como resultado das Operações e deste Contrato que contenham informações necessárias para a caracterização do progresso dos trabalhos e do conhecimento geológico da Área do Contrato. 22.1.2. Nos termos do art. 22 da Lei nº 9.478/1997, o acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as Bacias Sedimentares brasileiras é parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais, devendo tais dados e informações, inclusive os referentes à modelagem geológica, geofísica e geoquímica da Área do Contrato, ser entregues pelos Consorciados à ANP. 22.1.3. A ANP deverá zelar pelo cumprimento dos períodos de confidencialidade, nos termos da Legislação Aplicável. 22.2. A qualidade das cópias e demais reproduções dos dados e informações de que trata o parágrafo 22.1.1 deverá guardar fidelidade absoluta e padrão equivalentes aos originais, inclusive no que se refere a cor, tamanho, legibilidade, clareza, compatibilidade e demais características pertinentes.

DADOS E INFORMAÇÕES. Fornecimento pelos Consorciados

DADOS E INFORMAÇÕES. 41 Cláusula Décima-Oitava - Bens 42

DADOS E INFORMAÇÕES. 17.1 Observado o disposto no parágrafo 34.1, o Concessionário manterá a ANP constantemente informada a respeito do progresso e dos resultados das Operações realizadas na Área de Concessão, de acordo com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo, e em cumprimento fiel da legislação brasileira aplicável, inclusive quanto à periodicidade, aos prazos e à forma. Com base nesse princípio, e sem com isto limitar sua aplicação, o Concessionário enviará à ANP, além dos documentos exigidos em outras cláusulas deste Contrato, cópias de mapas, seções e perfis, dados adquiridos, estudos e informes geológicos, geoquímicos e geofísicos, dados de poços e testes, além de relatórios ou quaisquer outros documentos definidos em regulamentação específica, que contenham informações necessárias para a caracterização do progresso dos trabalhos, obtidos como resultado das Operações e deste Contrato. O objetivo desta sugestão é o de manter a consistência quanto à terminologia utilizada ao longo do Contrato. Quanto à exclusão da expressão “inclusive interpretações”, fazemos referência às justificativas sob o parágrafo 11.7. Não Aceito Manutenção da cláusula original. Interpretações são fundamentais para avaliação técnica desta ANP. 125 PETROBRAS

DADOS E INFORMAÇÕES. Fornecimento pelo Contratado

DADOS E INFORMAÇÕES. 17.2 Nos termos do art. 22 da Lei do Petróleo, os dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras são parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais e deverão ser obrigatoriamente entregues à ANP, para arquivo no BDEP, nos prazos e condições estabelecidas em normas regulatórias editadas pela ANP (normas, padrões, resoluções, portarias e regulamentos), que zelará para o cumprimento dos períodos de confidencialidade definidos na legislação aplicável. A alteração visa refletir fielmente o disposto na lei.

DADOS E INFORMAÇÕES. Imagens de satélites (multiespectrais e com baixa e média espacial), históricas e atuais; • Mapas temáticos históricos e atuais de uso e cobertura da terra; • Imagens de índices de vegetação (resolução temporal diária); • Focos de calor (satélite geoestacionário e polares); • Topografia; • Rede viária; • Hidrografia; • Variáveis meteorológicas (precipitação, umidade, vento e temperatura); • Mapas temáticos atuais e históricos de uso e cobertura da terra de acordo com tabela de classificação determinadas para a área do projeto; • Imagens de temperatura de brilho; • Focos de calor adequados e gerados para o ambiente específico; • Índice de combustibilidade; • Indicador de severidade dos focos de calor; • Índice de propagação de incêndios e risco de incêndio; • Classes de alertas de incêndios.

DADOS E INFORMAÇÕES. Fornecimento pelos Consorciados 22.1. Os Consorciados deverão manter a ANP informada a respeito do progresso, resultados e prazos das Operações. 22.1.1. O Operador enviará à Gestora e à ANP, na forma por esta determinadae prazos estipulados, cópias de mapas, seções, perfis, estudos, interpretações, outros dados e informações geológicas, geoquímicas e geofísicas, inclusive dados de poços, modelos de Reservatório estático e dinâmico e regimes de fluxo obtidos de testes, além de relatórios ou quaisquer outros documentos definidos em regulamentação específica e obtidos como resultado das Operações e deste Contrato que contenham informações necessárias para a caracterização do progresso dos trabalhos e do conhecimento geológico da Área do Contrato. 22.1.2. Nos termos do art. 22 da Lei nº 9.478/1997, o acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as Bacias Sedimentares brasileiras é parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais, devendo tais dados e informações, inclusive os referentes à modelagem geológica, geofísica e geoquímica da Área do Contrato, ser entregues pelos Consorciados à ANP.

DADOS E INFORMAÇÕES. Serão consideradas para efeito deste instrumento todo e qualquer dado e informação que estiverem contidas no DISPOSITIVO objeto do serviço contatado, patenteada ou não, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, desenhos, imagens, mensagens, estudos, pareceres, pesquisas, entre outros a que a PERITO HD tenha acesso.