Portabilidade Cláusulas Exemplificativas

Portabilidade. A CONTRATADA deverá manter a mesma numeração atualmente utilizada (números de telefone) conforme critérios da Portabilidade regulamentada pela ANATEL, para os números relacionados no Anexo II, além de outros que tiverem sua inclusão neste certame.

Portabilidade. 06.4.1. A empresa vencedora do Lote 01 deverá garantir a portabilidade dos números solicitados utilizados atualmente pelas Unidades Administrativas da EMATER, caso não seja a atual prestadora do serviço.

Portabilidade. O Sistema deverá garantir a possibilidade futura de mudanças nas configurações de Hardware e Software básicos sem prejuízo para o CONTRATANTE, conforme indicado abaixo: 12.7.1. Plataformas mínimas exigidas: 12.7.1.1. Servidores Intel XEON; 12.7.2. Sistemas Operacionais mínimos exigidos: 12.7.2.1. Windows Vista x86/x64 ou superior 12.7.2.2. Windows 2008 R2 x64 ou superior

Portabilidade. 8.6.1 - Será elegível a exercer a PORTABILIDADE, em caráter inalienável, irrevogável e irretratável, através de TERMO DE PORTABILIDADE, o PARTICIPANTE ATIVO que reunir simultaneamente as seguintes condições: a) ter ocorrido o TÉRMINO DO VÍNCULO; e

Portabilidade. A REGIUS fornecerá, no ▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇ ▇▇ ▇▇ (▇▇▇▇▇▇) dias, contados da data do recebimento da comunicação da cessação do vínculo empregatício do Participante com a Patrocinadora ou da data do requerimento protocolado pelo Participante, instruído com a comprovação da mencionada cessação, extrato de sua vinculação ao Plano BD-01 contendo as informações necessárias para subsidiar a formalização de sua opção por um dos institutos, previstos no artigo 20 precedente.

Portabilidade. Em caso de rescisão do vínculo empregatício ou de direção com a Patrocinadora, desde que não tenha optado pelo Resgate previsto na Seção seguinte, o Participante poderá exercer a opção pela Portabilidade.

Portabilidade. O Sistema deverá garantir a possibilidade futura de mudanças nas configurações de Hardware e Software básicos sem prejuízo para o CONTRATANTE.

Portabilidade. 9.1.3.1 O Participante Ativo que tiver o Término do Vínculo Empregatício, após completar 3 (três) anos de Vinculação ao Plano e que não esteja em gozo de benefício poderá optar por portar, para outra entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar planos de benefícios de previdência complementar, o montante correspondente a 100% (cem por cento) do saldo de Conta de Contribuição do Participante. Este valor será acrescido de parcela do saldo de Conta de Contribuição de Patrocinadora, na Data do Cálculo, calculada de acordo com o Tempo de Vinculação ao Plano acumulado até a data do Término do Vínculo Empregatício, conforme a tabela abaixo: Tempo de Vinculação ao Plano na data do Término do Vínculo Empregatício Percentual do saldo da Conta de Contribuição de Patrocinadora 5 anos completos 50% 6 anos completos 60% 7 anos completos 70% 8 anos completos 80% 9 anos completos 90% 10 anos completos ou mais 100% 9.1.3.2 Os recursos oriundos de portabilidade, constituídos em plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar serão alocados na Conta de Contribuição de Participante, sob rubrica própria “Recursos Portados de Entidades Fechadas”. 9.1.3.3 Os recursos oriundos de portabilidade, constituídos em plano de benefícios administrado por entidade aberta de previdência complementar ou sociedade seguradora serão alocados na Conta de Contribuição de Participante, sob rubrica própria “Recursos Portados de Entidades Abertas ou sociedade seguradora”. 9.1.3.4 A carência fixada no item 9.1.3.1 deste Regulamento não se aplica para os recursos portados de outro plano de previdência complementar.

Portabilidade. Opção dado ao Participante que cessar o vínculo empregatício com a Patrocinadora, de transferir seus recursos para outra Plano de Previdência, desde que possua, no mínimo,03 anos de vinculação ao Plano.