Porte do Empreendimento. a) Deve ser respeitado o número máximo de unidades habitacionais (UH) por empreendimento e por grupo de empreendimentos contíguos, de acordo com o porte populacional do município, 250 UH por empreendimento / 500 UH por empreendimentos contíguos;
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Termo De Referência
Porte do Empreendimento. a) Deve ser respeitado o número máximo de unidades habitacionais (UH) por empreendimento e por grupo de empreendimentos contíguos, de acordo com o porte populacional do município, 250 UH por empreendimento / 500 UH por empreendimentos contíguos;nos termos seguintes:
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