PRAZO E VIGÊNCIA. 15.1. Este Contrato vigorará a partir da data de adesão do ASSINANTE ao Plano de Serviço e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, observado o Prazo Mínimo de Permanência, se houver.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço De Telefonia Fixa Comutada, Contrato De Prestação De Serviço De Comunicação Multimídia, Contrato De Prestação De Serviço De Comunicação Multimídia