FORO E LEI APLICÁVEL. Exceto de forma diferente aqui especificada, todas e quaisquer disputas que surjam de ou relacionadas com este Contrato ou cruzeiro do Hóspede, bem como a interpretação, aplicabilidade e execução deste Contrato serão regidas exclusivamente pela legislação geral de direito marítimo dos Estados Unidos que inclui a Lei de Morte em Alto Mar (46 USCS § 30302), sem levar em conta as regras de escolha de legislação, que substituem, revogam e prevalecem sobre qualquer disposição contrária de lei de qualquer Estado ou país. É pacífico que todas e quaisquer reclamações, controvérsias ou litígios de qualquer natureza decorrentes de, relacionados ou ligados com este Contrato ou com a viagem do Hóspede, incluindo quaisquer atividades dentro ou fora do navio ou transporte fornecido com ela, com a única exceção de reivindicações sujeitas à arbitragem obrigatória nos termos da alínea b) da cláusula 10, serão iniciadas, ajuizadas e demandadas, se for o caso, perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida em Miami, Flórida, EUA, ou por aqueles processos em relação aos quais o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida não tenha competência material perante um tribunal de jurisdição competente no Condado de Miami-Dade, Flórida, EUA, com exclusão dos Tribunais de qualquer outro país, estado, cidade ou condado que, de forma diversa, possam ser competentes.
FORO E LEI APLICÁVEL. 1- As Partes elegem o foro de domicílio do CLIENTE como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundosdo contrato, com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
FORO E LEI APLICÁVEL. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer eventuais controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução das cláusulas contidas deste TCG. O cumprimento deste TCG será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. São Paulo, 08 de janeiro de 2021. Votorantim Cimentos S.A. Votorantim Cimentos S.A. Nome: Cargo: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Diretor de Suprimentos Nome: Cargo: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CFO Brasil Votorantim Cimentos N/NE S.A. Votorantim Cimentos N/NE S.A. Nome: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Cargo: Diretor de Suprimentos Nome: Cargo: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX CFO Brasil Testemunhas: Nome: Xxxxxxxx X X Xxxxx Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx Franca CPF: 00000000000 CPF: 00000000000 Versão 2021 Página 11 de 11 Envelope Id: D8CA3EF005F044DE9E100858DFBA676B Status: Completed Subject: Assinatura Termo de Condições Gerais (TCG) atualizado Source Envelope: Document Pages: 11 Signatures: 6 Envelope Originator: Certificate Pages: 5 Initials: 40 ALISSON XXXXXX XXXXXXX XXXXXX AutoNav: Enabled EnvelopeId Stamping: Enabled Time Zone: (UTC-03:00) Xxxxxxxx X Xxxxxx 000, 00x xxxxx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxx 00000 xxxxxxx.xxxxxx.xx0@xxxxxxxxx.xxx IP Address: 200.185.35.138 Status: Original 7/13/2023 9:28:57 AM Xxxxxx: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX xxxxxxx.xxxxxx.xx0@xxxxxxxxx.xxx Location: DocuSign Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx xxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx Diretor de Suprimentos Votorantim Cimentos Security Level: Email, Account Authentication (None) Signature Adoption: Pre-selected Style Using IP Address: 200.185.35.138 Sent: 7/13/2023 9:40:22 AM Viewed: 7/18/2023 12:35:54 PM Signed: 7/18/2023 12:36:26 PM Accepted: 11/1/2018 5:43:02 PM ID: 20d3e4af-2cb6-4068-9cbe-a35abb4a9321 XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx CFO Brasil Votorantim S.A.
FORO E LEI APLICÁVEL. 15.1. Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil com competente para dirimir controvérsia que possa surgir das Condições Gerais e;ou da Ordem, com exclusão de qualquer outra corte por mais privilegiada.
FORO E LEI APLICÁVEL. Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do “Einstein Conecta”, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, podendo, contudo, serem processadas no Foro de domicílio do Usuário, desde que este seja no Brasil.
FORO E LEI APLICÁVEL. 22.1. O presente Contrato será governado pela legislação da República Federativa do Brasil, que deverá prevalecer emcaso de qualquer interpretação ou entendimento do estabelecido nas cláusulas deste Contrato.
FORO E LEI APLICÁVEL. 1. O presente Contrato será regulado e interpretado, em todos os aspetos, pela lei portuguesa.
FORO E LEI APLICÁVEL. 13.1. As Partes elegem o foro do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais conflitos oriundos do Contrato, com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
FORO E LEI APLICÁVEL. Este ACORDO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo como o competente para desfazer quaisquer controvérsias oriundas do presente ACORDO, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
FORO E LEI APLICÁVEL. 19.1. Partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil com competente para dirimir controvérsia que possa surgir das Condições Gerais e/ou da Ordem, com exclusão de qualquer outra corte por mais privilegiada. 19. Court and Jurisdiction 19.1. The Parties hereby elect the court of the judicial district of São Paulo, state of São Paulo, to solve any doubts or disputes eventually arising from these General Conditions and/or Order, hereby waiving all others, as privileged as they may be.