FORO E LEI APLICÁVEL. Ficam eleitos como Foros para dirimir litígios oriundos deste CONTRATO, que não puderem ser solucionados extrajudicialmente, os do Rio de Janeiro e da sede do BNDES.
FORO E LEI APLICÁVEL. 15.1. As Partes elegem o foro de domicílio do CLIENTE como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundos do Contrato, com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
15.2. O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
FORO E LEI APLICÁVEL. 20.1 O presente Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2 As Partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato ou a ele relacionadas.
FORO E LEI APLICÁVEL. 24.1 A Lei Portuguesa será aplicável, sendo expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 11.04.1980.
24.2 Qualquer litígio relativo à interpretação, integração, execução e/ou resolução de uma ordem de compra ou das presentes Cláusulas Gerais de Compra será decidido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outra jurisdição.
FORO E LEI APLICÁVEL. As Partes elegem o foro de domicílio do CLIENTE como o competente para dirimir eventuais conflitos oriundos do contrato, com a renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
FORO E LEI APLICÁVEL. Este ACORDO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
FORO E LEI APLICÁVEL. Exceto de forma diferente aqui especificada, todas e quaisquer disputas que surjam de ou relacionadas com este Contrato ou cruzeiro do Hóspede, bem como a interpretação, aplicabilidade e execução deste Contrato serão regidas exclusivamente pela legislação geral de direito marítimo dos Estados Unidos que inclui a Lei de Morte em Alto Mar (46 USCS § 30302), sem levar em conta as regras de escolha de legislação, que substituem, revogam e prevalecem sobre qualquer disposição contrária de lei de qualquer Estado ou país. É pacífico que todas e quaisquer reclamações, controvérsias ou litígios de qualquer natureza decorrentes de, relacionados ou ligados com este Contrato ou com a viagem do Hóspede, incluindo quaisquer atividades dentro ou fora do navio ou transporte fornecido com ela, com a única exceção de reivindicações sujeitas à arbitragem obrigatória nos termos da alínea b) da cláusula 10, serão iniciadas, ajuizadas e demandadas, se for o caso, perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida em Miami, Flórida, EUA, ou por aqueles processos em relação aos quais o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Flórida não tenha competência material perante um tribunal de jurisdição competente no Condado de Miami-Dade, Flórida, EUA, com exclusão dos Tribunais de qualquer outro país, estado, cidade ou condado que, de forma diversa, possam ser competentes.
FORO E LEI APLICÁVEL. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer eventuais controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução das cláusulas contidas deste TCG. O cumprimento deste TCG será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. São Paulo, 08 de janeiro de 2021. Votorantim Cimentos S.A. Votorantim Cimentos S.A. Nome: Cargo: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx CFO Nome: Cargo: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx CFO Brasil Votorantim Cimentos N/NE S.A. Votorantim Cimentos N/NE S.A. Nome: Cargo: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx CFO Nome: Cargo: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx CFO Brasil Testemunhas: Nome: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Nome: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX CPF: 00000000000 CPF: 00000000000 Versão 2021 Página 11 de 11 Identificação de envelope: BC1FA3B246764F0D88085A89169AF80C Status: Concluído Assunto: TCG Votorantim Cimentos Envelope fonte: Documentar páginas: 11 Assinaturas: 6 Remetente do envelope: Certificar páginas: 5 Rubrica: 40 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX Assinatura guiada: Ativado Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília X Xxxxxx 000, 00x xxxxx Xxx Xxxxx, Xxx Xxxxx 00000 xxxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx Endereço IP: 177.180.255.198 Status: Original 12/01/2021 16:00:23 Portador: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX Local: DocuSign Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx CFO Brasil Votorantim S.A. Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital Tipo de assinatura: Signature Applet Emissor da assinatura: AC SOLUTI Multipla Não disponível através do DocuSign Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxx@xxxxxxxxx.xxx Votorantim S.A. Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma), Certificado Digital Tipo de assinatura: Signature Applet Emissor da assinatura: AC VALID RFB v5 Aceito: 08/05/2020 11:47:22 ID: eacaa120-c040-4328-a8ad-ad5a8701ffc8 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX xxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada Usando endereço IP: 200.153.70.118 Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 179.213.198.167
FORO E LEI APLICÁVEL. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
FORO E LEI APLICÁVEL. 20.1 O presente Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
20.2 As Partes elegem o foro da comarca de Montes Claros/MG, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer controvérsias oriundas do presente Acordo ou a ele relacionadas.