Common use of Premissas Clause in Contracts

Premissas. Dos 68 municípios abrangidos pelo projeto, 49 municípios e o Distrito de Nova Esperança possuem Sistema de Esgotamento, entretanto, suas áreas de cobertura não os atendem por completo, o que gera a necessidade de utilização de sistemas individuais de coleta e disposição de esgoto predial por parte da população, como sistemas de fossa séptica e sumidouros por exemplo. Já 19 municípios possuem Sistema de Esgotamento Sanitário inoperante ou inexistente. Para o desenvolvimento dos projetos, como base de informações, foram utilizados os Diagnósticos de Infraestrutura Existente, elaborados no âmbito do PMI 01/2016 por meio de informações disponibilizadas pela SANESUL e de dados coletados nas visitas técnicas aos municípios, realizadas com os responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas existentes. Como premissa inicial, foi mantido o estudo populacional apresentado no âmbito do PMI 01/2016 e revisados os dados técnicos relacionados ao mesmo, tais como número de ligações e economias. Para o dimensionamento dos sistemas foram utilizados critérios e parâmetros de projetos previstos em Normas Técnicas Brasileiras, padrões da SANESUL e outros consolidados pelo uso, pertinentes ao tema Sistema de Esgotamento Sanitário. Foi estabelecida uma padronização das estruturas a serem implantadas, com tipologia em função da capacidade instalada. Esta padronização foi adotada para Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A padronização é uma forma racional de expandir a infraestrutura, reduzindo custos de projetos, obras, manutenção e operação. Nas estruturas existentes não é possível aplicar a padronização pretendida, haja vista as caraterísticas já estabelecidas na ocasião de sua implantação. Nas Elevatórias com vazões abaixo de 5,0 l/s foram adotadas Estações Elevatórias de Esgoto Compactas, estações pré-fabricadas, com cesto fino em aço inox, poço de sucção circular em PRFV e dois conjuntos moto-bomba (1+1 reserva) que funcionarão alternadamente. Na estimativa do porte das estações elevatórias que resultaram nas alternativas formuladas, foi adotada uma vazão igual à vazão média consumida, multiplicada pelos coeficientes K1, K2 e C (Máxima Horária), no que se refere à avaliação da vazão máxima, e, em ambos os casos, foram adicionadas à vazão de infiltração. As alternativas formuladas são: EEEB Tipo I 0,0 a 5,00 l/s (compactas) EEEB Tipo II 5,01 a 15,00 L/s EEEB Tipo III 15,01 a 30,00 L/s EEEB Tipo IV, V e V 30,01 a 60,00 L/s EEEB Tipo VII 60,01 a 90,00 L/s Quanto à vazão mínima, foi considerada como sendo 25% da vazão média de projeto (K3), excluindo a vazão correspondente à infiltração de água. As premissas para implantação de novas redes de esgotamento seguem o Caderno de Encargos da SANESUL, conforme orientações a seguir: • NA RUA, PELO EIXO (EI), quando a largura for igual ou inferior a 20 m, não for pavimentada e nem drenada com galerias pluviais; • NA RUA, POR UM DOS LADOS (TD e TE), distando 1/3 da largura entre o eixo e o meio-fio, quando o eixo for ocupado por galeria pluvial, e a via não for pavimentada ou de pavimentação precária. Neste caso será dada preferência pelo lado para o qual ficam os terrenos mais baixos em relação ao meio-fio e se possível oposto ao da rede de água potável; • NO PASSEIO, quando a largura for superior a 20 m, e houver galeria de drenagem de águas pluviais; Entretanto, o lançamento de coletores no passeio foi condicionado aos seguintes fatores impeditivos: • Largura insuficiente dos passeios (para a escavação mecanizada com retroescavadeira é necessária uma largura mínima de 3,00 m) e existência de interferências de postes, árvores, tubulações, fossas e outras estruturas subterrâneas, localizadas na calçada e; • Profundidade máxima de 2,00 m para uma vala no passeio. Em condições específicas, ditadas por vantagens econômicas ou por impossibilidade total de lançamento no leito da rua, a vala poderá atingir até 2,50m. Como premissa para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), adotou-se, sempre que possível, a manutenção dos sistemas e processos existentes. Tanto para as ampliações das ETEs existentes quanto para as ETEs a implantar, os processos selecionados neste estudo e suas respectivas eficiências encontram-se relacionados na Tabela 3, a seguir: Tabela 3: Processos avaliados.

Premissas. Dos 68 municípios abrangidos Para a concepção deste projeto básico, foram consideradas as seguintes premissas: (i) Considerou-se exclusivamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que englobam os resíduos domésticos (RSD) e os resíduos originários da limpeza urbana (RPU). Os resíduos especiais estão fora do escopo da CONCESSÃO, mas poderão ser incorporados pelo futuro CONCESSIONÁRIO para recebimento de receita extraordinária; (ii) Embora o gerenciamento dos resíduos da construção civil (RCC) não faça parte do escopo do projeto, 49 municípios será obrigação da Concessionária a segregação inicial destes resíduos, quando misturados aos RSU coletados, pois em geral eles representam uma parcela considerável dos RPU enviados à disposição final. No entanto, se for interesse da futura CONCESSIONÁRIA a prestação de serviços de gerenciamento de RCC, as receitas provenientes do recebimento e o Distrito beneficiamento dos RCC serão constituídas como receitas extraordinárias; (iii) Atendeu-se, obrigatoriamente, aos requisitos da Política Nacional de Nova Esperança possuem Sistema Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), notadamente no que diz respeito ao artigo 9°, que estabelece que deve ser observada a seguinte ordem de Esgotamentoprioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, entretantoredução, suas áreas reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, bem como as diretrizes da Política Estadual de cobertura não os atendem por completoResíduos Sólidos (Lei Estadual nº 18.031/2009 e Decreto Estadual nº 45.181/2009); (iv) Buscaram-se tecnologias que permitem a valorização dos RSU, além da recuperação do seu potencial energético, sempre considerando a modicidade tarifária; (v) Adotou-se, como obrigatório, o que gera uso de veículo gaiola para a realização da coleta seletiva em todos os municípios do projeto; (vi) Adotou-se o limite de 50 km para o percurso do caminhão de coleta indiferenciada ou seletiva, do fim da coleta até a unidade onde ocorrerá o processo de descarga; (vii) Adotou-se como premissa a produção de combustível derivado de resíduos sólidos urbanos (CDRu), a partir do ano 8 da concessão, devido à potencial absorção desse CDRu por indústrias da região. O tempo de 8 anos é relevante para negociações e eventual necessidade de utilização adaptação do sistema de sistemas individuais queima de coleta e disposição de esgoto predial CDRu por parte da população, das indústrias interessadas. (viii) Foram considerados os seguintes programas como sistemas necessários para atender diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de fossa séptica e sumidouros por exemplo. Já 19 municípios possuem Sistema Resíduos Sólidos: programa de Esgotamento Sanitário inoperante ou inexistente. Para o desenvolvimento dos projetos, como base recuperação de informações, foram utilizados os Diagnósticos áreas degradas pela disposição inadequada de Infraestrutura Existente, elaborados no âmbito do PMI 01/2016 por meio resíduos sólidos urbanos; de informações disponibilizadas pela SANESUL educação ambiental; e de dados coletados nas visitas técnicas aos municípiosinserção social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O detalhamento desses programas está colocado no Anexo 4 – CADERNO DE ENCARGOS. Considerou-se, realizadas com os responsáveis pela operação e manutenção dos sistemas existentes. Como premissa inicialpara este momento de Consulta Pública, foi mantido o estudo populacional apresentado a utilização do aterro existente no âmbito do PMI 01/2016 e revisados os dados técnicos relacionados ao mesmomunicípio de Patos de Minas1 nos primeiros anos da CONCESSÃO, tais como número de ligações e economias. Para o dimensionamento dos sistemas foram utilizados critérios e parâmetros de projetos previstos tendo em Normas Técnicas Brasileiras, padrões da SANESUL e outros consolidados pelo uso, pertinentes ao tema Sistema de Esgotamento Sanitário. Foi estabelecida uma padronização das estruturas vista ser a serem implantadas, com tipologia em função da capacidade instalada. Esta padronização foi adotada para Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). A padronização é uma forma racional de expandir a infraestrutura, reduzindo custos de projetos, obras, manutenção e operação. Nas estruturas existentes não é possível aplicar a padronização pretendida, haja vista as caraterísticas já estabelecidas na ocasião de sua implantação. Nas Elevatórias com vazões abaixo de 5,0 l/s foram adotadas Estações Elevatórias de Esgoto Compactas, estações pré-fabricadas, com cesto fino em aço inox, poço de sucção circular em PRFV e dois conjuntos moto-bomba (1+1 reserva) que funcionarão alternadamente. Na estimativa do porte das estações elevatórias que resultaram nas alternativas formuladas, foi adotada uma vazão igual à vazão média consumida, multiplicada pelos coeficientes K1, K2 e C (Máxima Horária)melhor alternativa, no que se refere à avaliação ao custo-benefício, para estabelecer a calibração da vazão máxima, e, em ambos os casos, foram adicionadas à vazão de infiltraçãotarifa base referencial da licitação. As alternativas formuladas são: EEEB Tipo I 0,0 a 5,00 l/s (compactas) EEEB Tipo II 5,01 a 15,00 L/s EEEB Tipo III 15,01 a 30,00 L/s EEEB Tipo IV, V e V 30,01 a 60,00 L/s EEEB Tipo VII 60,01 a 90,00 L/s Quanto à vazão mínima, foi considerada como sendo 25% da vazão média de projeto (K3), excluindo a vazão correspondente à infiltração de água. As premissas para implantação de novas redes de esgotamento seguem o Caderno de Encargos da SANESUL, conforme orientações a seguir: • NA RUA, PELO EIXO (EI), quando a largura for igual ou inferior a 20 m, não for pavimentada e nem drenada com galerias pluviais; • NA RUA, POR UM DOS LADOS (TD e TE), distando 1/3 da largura entre o eixo e o meio-fio, quando o eixo for ocupado por galeria pluvial, e a via não for pavimentada ou de pavimentação precária. Neste caso será dada preferência pelo lado para o qual ficam os terrenos mais baixos em relação ao meio-fio e se possível oposto ao da rede de água potável; • NO PASSEIO, quando a largura for superior a 20 m, e houver galeria de drenagem de águas pluviais; Entretanto, para utilização desse aterro será necessária a regularização das licenças ambientais até o lançamento final da consulta pública, caso contrário, outra solução referencial de coletores no passeio foi condicionado aos seguintes fatores impeditivos: • Largura insuficiente dos passeios (para a escavação mecanizada com retroescavadeira é necessária uma largura mínima disposição final ambientalmente adequada será estudada e adotada nos documentos do edital de 3,00 m) e existência de interferências de postes, árvores, tubulações, fossas e outras estruturas subterrâneas, localizadas na calçada e; • Profundidade máxima de 2,00 m para uma vala no passeio. Em condições específicas, ditadas por vantagens econômicas ou por impossibilidade total de lançamento no leito da rua, a vala poderá atingir até 2,50m. Como premissa para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), adotou-se, sempre que possível, a manutenção dos sistemas e processos existentes. Tanto para as ampliações das ETEs existentes quanto para as ETEs a implantar, os processos selecionados neste estudo e suas respectivas eficiências encontram-se relacionados na Tabela 3, a seguir: Tabela 3: Processos avaliados.licitação

Premissas. Dos 68 municípios abrangidos 5.1. As empresas interessadas – habilitadas na forma do procedimento infra – serão chamadas a apresentar um Projeto que atenda as Instruções Técnicas constantes dos ANEXOS da presente Chamada Pública, para que seja objeto de seleção, e que futuramente poderá vir a ser explorado pela SPE a ser constituída. 5.2. Cada Projeto submetido a esta Chamada Pública deverá atender individualmente às exigências deste Edital e de todos os ANEXOS da presente Chamada Pública. 5.3. O Projeto deverá prever uma participação minoritária da CEARÁPORTOS na futura SPE que o explorará. Essa participação deverá possibilitar a intervenção da CEARÁPORTOS na sua gestão, conforme Acordo de Xxxxxxxxxx e/ou outros instrumentos aplicáveis, garantindo, pelo projetomenos: (i) O cumprimento do OBJETIVO PÚBLICO DESTE PROJETO, 49 municípios e o Distrito de Nova Esperança possuem Sistema de Esgotamento, entretanto, suas áreas de cobertura não os atendem por completoqual seja, o que gera a necessidade encerramento das atividades de utilização recebimento, armazenagem e expedição de sistemas individuais de coleta e disposição de esgoto predial por parte da população, como sistemas de fossa séptica e sumidouros por exemplo. Já 19 municípios possuem Sistema de Esgotamento Sanitário inoperante ou inexistente. Para o desenvolvimento dos projetos, como base de informações, foram utilizados os Diagnósticos de Infraestrutura Existente, elaborados no âmbito do PMI 01/2016 por meio de informações disponibilizadas pela SANESUL combustíveis líquidos claros e de dados coletados nas visitas técnicas aos municípiosgás liquefeito de petróleo – GLP das sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, realizadas em Fortaleza, Ceará, com os responsáveis pela operação a viabilidade e manutenção atratividade para transferência dos sistemas existentes. Como premissa inicialreferidos estabelecimentos para o CIPP – inclusive mediante preços competitivos no recebimento, foi mantido o estudo populacional apresentado no âmbito do PMI 01/2016 armazenagem, mistura, controle de qualidade e revisados os dados técnicos relacionados ao mesmo, tais como número de ligações e economias. Para o dimensionamento dos sistemas foram utilizados critérios e parâmetros de projetos previstos em Normas Técnicas Brasileiras, padrões da SANESUL e outros consolidados pelo uso, pertinentes ao tema Sistema de Esgotamento Sanitário. Foi estabelecida uma padronização das estruturas expedição a serem implantadascobrados para as distribuidoras – e evitando o aumento não razoável de preços de combustível ao consumidor final; (ii) O cumprimento dos objetivos do Estado do Ceará para o CIPP, quais sejam, de atração de investimentos privados com tipologia a finalidade de se obter investimentos adicionais em função da capacidade instalada. Esta padronização foi adotada infraestrutura e superestrutura; know-how específico e experiência necessária para Estações Elevatórias desenvolver as atividades respectivas; fluxos de Esgoto carga adicionais; atividade econômica adicional e geração de riquezas (EEEempregos, impostos, etc.); (iii) Que a atividade portuária a ser desenvolvida a partir do Projeto o seja de modo mais eficiente e Estações de Tratamento de Esgoto aderente aos objetivos e planejamentos do Terminal Portuário do Pecém (ETECEARÁPORTOS). A padronização é uma forma racional de expandir a infraestrutura, reduzindo custos de projetos, obras, manutenção e operação. Nas estruturas existentes não é possível aplicar a padronização pretendida, haja vista ; (iv) Que as caraterísticas já estabelecidas na ocasião de sua implantação. Nas Elevatórias com vazões abaixo de 5,0 l/s foram adotadas Estações Elevatórias de Esgoto Compactas, estações pré-fabricadas, com cesto fino em aço inox, poço de sucção circular em PRFV e dois conjuntos moto-bomba (1+1 reserva) que funcionarão alternadamente. Na estimativa premissas apontadas no processo administrativo como essenciais à execução do porte das estações elevatórias que resultaram nas alternativas formuladas, foi adotada uma vazão igual à vazão média consumida, multiplicada pelos coeficientes K1, K2 e C (Máxima Horária), no que se refere à avaliação da vazão máxima, e, em ambos os casos, foram adicionadas à vazão de infiltraçãoProjeto sejam devidamente cumpridas. 5.4. As alternativas formuladas são: EEEB Tipo I 0,0 a 5,00 lobras objeto do Projeto serão acompanhadas por uma Comissão de Fiscalização, que verificará as conformidades construtivas e principalmente sobre eventuais interferências com outras infraestruturas existentes e/s (compactas) EEEB Tipo II 5,01 a 15,00 L/s EEEB Tipo III 15,01 a 30,00 L/s EEEB Tipo IV, V ou planejadas nos ambientes portuários on-shore e V 30,01 a 60,00 L/s EEEB Tipo VII 60,01 a 90,00 L/s Quanto à vazão mínima, foi considerada como sendo 25% da vazão média de projeto (K3), excluindo a vazão correspondente à infiltração de água. As premissas para implantação de novas redes de esgotamento seguem o Caderno de Encargos da SANESUL, conforme orientações a seguir: • NA RUA, PELO EIXO (EI), quando a largura for igual ou inferior a 20 m, não for pavimentada e nem drenada com galerias pluviais; • NA RUA, POR UM DOS LADOS (TD e TE), distando 1/3 da largura entre o eixo e o meiooff-fio, quando o eixo for ocupado por galeria pluvial, e a via não for pavimentada ou de pavimentação precária. Neste caso será dada preferência pelo lado para o qual ficam os terrenos mais baixos em relação ao meio-fio e se possível oposto ao da rede de água potável; • NO PASSEIO, quando a largura for superior a 20 m, e houver galeria de drenagem de águas pluviais; Entretanto, o lançamento de coletores no passeio foi condicionado aos seguintes fatores impeditivos: • Largura insuficiente dos passeios (para a escavação mecanizada com retroescavadeira é necessária uma largura mínima de 3,00 m) e existência de interferências de postes, árvores, tubulações, fossas e outras estruturas subterrâneas, localizadas na calçada e; • Profundidade máxima de 2,00 m para uma vala no passeio. Em condições específicas, ditadas por vantagens econômicas ou por impossibilidade total de lançamento no leito da rua, a vala poderá atingir até 2,50m. Como premissa para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), adotou-se, sempre que possível, a manutenção dos sistemas e processos existentes. Tanto para as ampliações das ETEs existentes quanto para as ETEs a implantar, os processos selecionados neste estudo e suas respectivas eficiências encontram-se relacionados na Tabela 3, a seguir: Tabela 3: Processos avaliadosshore.

Premissas. Dos 68 municípios abrangidos 5.1. As empresas interessadas – habilitadas na forma do procedimento infra – serão chamadas a apresentar um Plano de Negócios que atenda as Instruções 5.2. Cada Plano de Negócios submetido a esta Chamada Pública deverá atender individualmente às exigências deste Edital e de todos os ANEXOS da presente Chamada Pública. 5.3. O Plano de Negócios deverá prever uma participação minoritária da CEARÁPORTOS na futura SPE que o explorará. Essa participação deverá possibilitar a atuação da CEARÁPORTOS na sua gestão, conforme Acordo de Xxxxxxxxxx e/ou outros instrumentos aplicáveis, garantindo, pelo projetomenos: (i) O cumprimento do OBJETIVO PÚBLICO DESTE PROJETO, 49 municípios e o Distrito de Nova Esperança possuem Sistema de Esgotamento, entretanto, suas áreas de cobertura não os atendem por completoqual seja, o que gera a necessidade encerramento das atividades de utilização recebimento, armazenagem e expedição de sistemas individuais de coleta e disposição de esgoto predial por parte da população, como sistemas de fossa séptica e sumidouros por exemplo. Já 19 municípios possuem Sistema de Esgotamento Sanitário inoperante ou inexistente. Para o desenvolvimento dos projetos, como base de informações, foram utilizados os Diagnósticos de Infraestrutura Existente, elaborados no âmbito do PMI 01/2016 por meio de informações disponibilizadas pela SANESUL combustíveis líquidos claros e de dados coletados nas visitas técnicas aos municípiosgás liquefeito de petróleo – GLP das sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, realizadas em Fortaleza, Ceará, com os responsáveis pela operação a viabilidade e manutenção atratividade para transferência dos sistemas existentes. Como premissa inicialreferidos estabelecimentos para o CIPP – inclusive mediante preços competitivos no recebimento, foi mantido o estudo populacional apresentado no âmbito do PMI 01/2016 armazenagem, mistura, controle de qualidade e revisados os dados técnicos relacionados ao mesmo, tais como número de ligações e economias. Para o dimensionamento dos sistemas foram utilizados critérios e parâmetros de projetos previstos em Normas Técnicas Brasileiras, padrões da SANESUL e outros consolidados pelo uso, pertinentes ao tema Sistema de Esgotamento Sanitário. Foi estabelecida uma padronização das estruturas expedição a serem implantadascobrados para as distribuidoras – e evitando o aumento não razoável de preços de combustível ao consumidor final; (ii) O cumprimento dos objetivos do Estado do Ceará para o CIPP, quais sejam, de atração de investimentos privados com tipologia a finalidade de se obter investimentos adicionais em função da capacidade instalada. Esta padronização foi adotada infraestrutura e superestrutura; know-how específico e experiência necessária para Estações Elevatórias desenvolver as atividades respectivas; fluxos de Esgoto carga adicionais; atividade econômica adicional e geração de riquezas (EEEempregos, impostos, etc.); (iii) Que a atividade portuária a ser desenvolvida a partir do Projeto o seja de modo mais eficiente e Estações de Tratamento de Esgoto aderente aos objetivos e planejamentos do Terminal Portuário do Pecém (ETECEARÁPORTOS). A padronização é uma forma racional de expandir a infraestrutura, reduzindo custos de projetos, obras, manutenção e operação. Nas estruturas existentes não é possível aplicar a padronização pretendida, haja vista ; (iv) Que as caraterísticas já estabelecidas na ocasião de sua implantação. Nas Elevatórias com vazões abaixo de 5,0 l/s foram adotadas Estações Elevatórias de Esgoto Compactas, estações pré-fabricadas, com cesto fino em aço inox, poço de sucção circular em PRFV e dois conjuntos moto-bomba (1+1 reserva) que funcionarão alternadamente. Na estimativa premissas apontadas no processo administrativo como essenciais à execução do porte das estações elevatórias que resultaram nas alternativas formuladas, foi adotada uma vazão igual à vazão média consumida, multiplicada pelos coeficientes K1, K2 e C (Máxima Horária), no que se refere à avaliação da vazão máxima, e, em ambos os casos, foram adicionadas à vazão de infiltração. As alternativas formuladas são: EEEB Tipo I 0,0 a 5,00 l/s (compactas) EEEB Tipo II 5,01 a 15,00 L/s EEEB Tipo III 15,01 a 30,00 L/s EEEB Tipo IV, V e V 30,01 a 60,00 L/s EEEB Tipo VII 60,01 a 90,00 L/s Quanto à vazão mínima, foi considerada como sendo 25% da vazão média de projeto (K3), excluindo a vazão correspondente à infiltração de águaProjeto sejam devidamente cumpridas. 5.3.1. As premissas para implantação de novas redes de esgotamento seguem o Caderno de Encargos da SANESULsupra serão refletidas em direitos societários concedidos à CEARÁPORTOS, conforme orientações a seguir: • NA RUAresumido no ANEXO VII. 5.4. As obras objeto do Projeto serão acompanhadas por uma Comissão de Fiscalização, PELO EIXO (EI), quando a largura for igual que verificará as conformidades construtivas e principalmente sobre eventuais interferências com outras infraestruturas existentes e/ou inferior a 20 m, não for pavimentada planejadas nos ambientes portuários on-shore e nem drenada com galerias pluviais; • NA RUA, POR UM DOS LADOS (TD e TE), distando 1/3 da largura entre o eixo e o meiooff-fio, quando o eixo for ocupado por galeria pluvial, e a via não for pavimentada ou de pavimentação precária. Neste caso será dada preferência pelo lado para o qual ficam os terrenos mais baixos em relação ao meio-fio e se possível oposto ao da rede de água potável; • NO PASSEIO, quando a largura for superior a 20 m, e houver galeria de drenagem de águas pluviais; Entretanto, o lançamento de coletores no passeio foi condicionado aos seguintes fatores impeditivos: • Largura insuficiente dos passeios (para a escavação mecanizada com retroescavadeira é necessária uma largura mínima de 3,00 m) e existência de interferências de postes, árvores, tubulações, fossas e outras estruturas subterrâneas, localizadas na calçada e; • Profundidade máxima de 2,00 m para uma vala no passeio. Em condições específicas, ditadas por vantagens econômicas ou por impossibilidade total de lançamento no leito da rua, a vala poderá atingir até 2,50m. Como premissa para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), adotou-se, sempre que possível, a manutenção dos sistemas e processos existentes. Tanto para as ampliações das ETEs existentes quanto para as ETEs a implantar, os processos selecionados neste estudo e suas respectivas eficiências encontram-se relacionados na Tabela 3, a seguir: Tabela 3: Processos avaliadosshore.