Pressupostos Jurídicos e Administrativos. 2.1. A presente Ata de Registro de Preços decorre do procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /202x, do dia / /202x, julgado em / /202x e homologado em / /202x, regido pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
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Pressupostos Jurídicos e Administrativos. 2.1. A O presente Ata de Registro de Preços Contrato decorre do procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /202x, do dia / /202x, julgado em / /202x e homologado em / /202x, regido pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posterioresposteriores e Decreto Federal nº 5.450/2005.
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Pressupostos Jurídicos e Administrativos. 2.1. A O presente Ata de Registro de Preços Contrato decorre do procedimento Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº /202x, do dia / /202x, julgado em / /202x e homologado em / /202x, regido pelo disposto na Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.posteriores e Decreto Federal nº 5.450/2005. Cláusula Terceira -
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